Registro de preços para manutenção de poços tubulares. O critério de julgamento é o menor preço por lote único. A execução do objeto ocorrerá de forma parcelada. O prazo de pagamento é de até 30 dias após o adimplemento. A garantia contratual mínima é de 12 meses. A licitação é exclusiva para ME/EPP.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos bens/serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.
Os licitantes deverão comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações específicas.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.