O objeto da licitação é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de construção de unidade básica de saúde. O critério de julgamento será o menor valor global. A abertura das propostas será em 05 de janeiro de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional. A garantia da contratação será exigida. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. A empresa contratada deverá encaminhar cronograma físico-financeiro em até 15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço.
O prazo de execução dos serviços será o definido em seu cronograma físicofinanceiro e começará a contar: 15 quinze dias úteis para o início da execução dos serviços, após emissão da ordem de serviços e 12 doze meses para conclusão, contados da expedição da ordem de serviços.
O pagamento será realizado através de transferência, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio dos documentos anexados no portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09 horas às 12 horas, nas datas previstas no edital, afim de que se tenha conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 40um milhão oitocentos e dois mil e novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos, conforme planilha orçamentária de referência, com database de novembro de 2025.
