Licitações Uniao - PI

O objeto desta licitação deverá ser entregue no almoxarifado central da prefeitura municipal de União PI, situado no endereço Praça Barão de Gurguéia, 555 Centro, União PI, ****, cujo horário de atendimento sendo de segunda a sextafeira, das 08:00 às 14:00, a qual deverá ser atendida no prazo de até 10 dez dias úteis , a contar da data do recebimento da ordem de fornecimentonota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias, após o recebimento da nota fiscal/fatura.

A não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas e positivas com efeito de negativa. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de desempenho anterior.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou o contrato, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. O cronograma físico-financeiro prevê o prazo de 120 dias para execução da obra propriamente dita.

O prazo para pagamento ao contratado será em até 30 dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material, contados do recebimento de aquisição de cada ordem de compra, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação técnica exige comprovação de inscrição no CREA/CAU, declaração de visita aos locais, comprovação de capacitação técnico-profissional e operacional com atestados de responsabilidade técnica e bom desempenho anterior em contratos similares.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deverá apresentar declaração de que vistoriou ou abriu mão da visita aos locais onde será realizada a obra.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,25.