O edital de pregão eletrônico visa a aquisição de parques infantis projetados para a Secretaria de Educação do Município de Maranguapece. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A abertura das propostas é em 09 de dezembro de 2025. Os interessados devem se credenciar na plataforma Licita Mais Brasil. É exigida garantia de participação de 1% do valor estimado. As amostras dos lotes arrematados devem ser entregues em até 5 dias úteis após a convocação. O prazo de entrega é de 10 dias úteis após a ordem de compra. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação. O edital detalha os requisitos de habilitação e as penalidades por descumprimento.
O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dez dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de comprafornecimento, no local definido pelo órgão solicitante.
O edital informa que o pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação, na proporção da entrega dos produtos solicitados, segundo as ordens de comprasautorização de fornecimento expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões federais, estaduais e municipais, crf fgts e cnd trabalhista do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.
O edital estabelece que o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****, sob pena de desclassificação e impedimento de participar do certame.
O edital indica que a análise das propostas de preços o pregoeiro observará o menor preço global, expresso em reais.
O edital informa que os interessados habilitarseão para a presente licitação, mediante a apresentação dos seguintes documentos, os quais serão enviados via sistema quando solicitados pelo pregoeiro, no prazo previsto neste edital, analisados quanto à sua autenticidade e ao seu prazo de validade e consistirão de:.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
FALSE
O edital informa que o pregoeiro, deverá solicitar dos licitantes provisoriamente vencedor por meio do sistema licita mais brasil a apresentação de amostras dos lotes arrematados acompanhados dos certificados, as quais deverão ser entregues no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da convocação, para fins de análise e verificação sobre o atendimento as especificações constantes do edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o respectivo pedido em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a presente contratação é de ****,40.