O edital trata da aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da EEMTI Luiz Girão, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O processo visa selecionar a proposta mais vantajosa para garantir a segurança alimentar dos alunos. A participação é restrita a fornecedores cadastrados no estado e com atividades econômicas compatíveis. O prazo para entrega das propostas é até 08/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida a entrega de amostras dos itens em até 10 dias úteis após a abertura da proposta. O prazo máximo para entrega do objeto é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento, preferencialmente via crédito em conta no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado, por evento), conforme a seção das sanções.
O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues pelo arrematante no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação. O prazo para entrega das amostras é de 10 dias úteis, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 1.
O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
