O edital visa o registro de preços para fornecimento de toners, cartuchos e tintas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em itens com valor de até R$ ****,00. O recebimento das propostas é até 03/03/2026 às 08:00, com abertura e julgamento das propostas das 08:00 às 09:00 do mesmo dia e início da disputa de preços às 09:00. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de entrega é de 5 dias úteis após requisição. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após a certificação da nota fiscal eletrônica.
O edital prevê que o prazo de entrega será de 05 cinco dias úteis, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pelo departamento responsável.
O edital informa que o pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
O edital informa que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote, observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 93, trinta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e três centavos.