A licitação tem como objeto a locação de plataforma elevatória articulada a diesel, com frete incluso, para atender eventos municipais. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço total global e modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A abertura da sessão pública ocorrerá em 04/05/2026, às 9h00. O endereço eletrônico para participação é www. ***. *. * participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema eletrônico. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 10 dias da entrega da fatura ou nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. Os recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A plataforma deverá ser entregue no local determinado para a realização do evento, até as 9h da data prevista de início do evento, e devolvida na data prevista do fim da locação do evento, após o evento ter sido desmontado.
Pela prestação dos serviços, o município efetuará o pagamento em até 10 dias da entrega da fatura ou nota fiscal, aceita pelo preposto do município, por crédito em conta corrente, em nome da contratada.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço total global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 4 do edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do edital.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, devendo ser tornado público apenas depois do julgamento das propostas.
