Licitações de Maratona

A execução dos serviços e o fornecimento dos bens relacionados ao objeto ocorrerão de forma planejada, coordenada e concentrada, em conformidade com o cronograma físico operacional previamente aprovado pela secretaria municipal de esporte, lazer e juventude, bem como em estrita observância às orientações técnicas e administrativas por ela expedidas. A entrega dos kits deverá ser realizada com antecedência mínima de 72 horas em relação à data da prova.

O pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista vigentes.

Considerando a natureza do objeto, o prazo exíguo de execução e o reduzido risco de inadimplemento, fica dispensada a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais implicará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens **** (camisetas), **** (sacos mochilas) e **** (pochetes esportivas) após o aceite da proposta quanto ao valor ofertado, no prazo de 05 dias úteis.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O prazo para início da prestação dos serviços será no máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, expedida pelo departamento competente da contratante.

A contratada deverá incluir na garantia, sem ônus, a substituição de partes ou do todo da montagem, bem como dos materiais fornecidos em desacordo com o edital e anexos, conforme determinação do departamento competente da contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, são necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos todos os documentos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante está assegurado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente agendado com a secretaria competente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R ****, 71.

O valor total é de R$ ****,40.