Licitações de Maratona

O edital prevê a entrega do serviço em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela secretaria, em estrita observância das especificações. O prazo máximo para correção de serviços com avarias ou defeitos é de 24 horas úteis. O fornecedor deve comunicar à solicitante, no prazo máximo de 12 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do serviço com especificação de garantia, sob pena de rejeição do serviço e aplicação de penalidade por descumprimento contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT, cópia da identidade dos sócios e atestado de capacidade técnica.

O edital informa que em virtude da inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na execução, poderão ser aplicadas à contratada as sanções previstas nas normas regulamentares aplicáveis à espécie, garantida a prévia defesa. No caso de não cumprimento do objeto na sua totalidade ou em partes, o mesmo poderá ser rescindido a critério da contratante. O atraso na entrega dos serviços causando prejuízo à instituição poderá ocasionar ação administrativa, incluindo a idoneidade da empresa para futuras participações em processos licitatórios.

O edital informa que o valor estimado para contratação será de r ****, 33 dez mil cento e trinta e três reais etrinta e três centavos.

O prazo de vigência da contratação se dará da assinatura até a execução completa do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento. Os documentos de habilitação encontram-se descritos nos itens 9. 3 do termo de referência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.

O prazo máximo para confecção e entrega será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento e da arte final aprovada.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos. Produtos com defeitos, inconsistências ou fora das especificações deverão ser substituídos no prazo máximo de 05 cinco dias, sem ônus para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, 03 três dias após considerada vencedora.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (vinte e sete mil reais).