O edital visa o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de internação em clínicas especializadas no tratamento de transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas, para público adulto feminino e masculino. O recebimento das solicitações e documentação ocorre a partir de 07/04/2026, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, na plataforma Licitar Digital. Maiores informações podem ser obtidas no site www. ***. *. * ou pelo telefone **** vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O critério de seleção é paralelo e não excludente. O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal e ateste. O prazo para interposição de recurso é de 5 dias úteis. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos via plataforma Licitar Digital.
O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela secretaria de saúde com antecedência mínima de 24 horas, e após a emissão da autorização de fornecimento e respectivo empenho, o contratado terá o prazo de 24 horas para dar início à execução dos serviços.
O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Divinolândia de Minas/MG até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal e o ateste pelo profissional designado, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado se for o caso, conforme determina a legislação vigente.
O edital prevê que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Para habilitação, os interessados deverão comprovar atendimento a todas as condições estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O edital menciona que os profissionais da secretaria de saúde poderão fazer visitas ao estabelecimento do licitante credenciado.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, endereçados ao agente de contratações, por meio de campo solicitações, na aba do procedimento, na plataforma Licitar Digital.
O valor global estimado da contratação será de R$ ****,80 (quinhentos e setenta e oito mil, quinhentos reais e oitenta centavos).
