Licitações de Servico Fotografico

O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, contados da data de sua assinatura, sendo suficiente para a execução integral do objeto, podendo ser prorrogado, de forma excepcional e devidamente justificado, quando necessário à conclusão dos serviços contratados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de Iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município. Os pagamentos dos serviços contratados serão realizados em 18 parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro junto ao CREA/CAU, registro no Ministério da Defesa para aerolevantamento e atestados de capacidade técnica para os serviços específicos do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 30 trinta dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de planejamento de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos, relacionados na ordem de serviços/autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda, seguridade social e FGTS, justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento e aceitação das regras, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

O contratado poderá ser sujeito às penalidades de advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

A visita técnica tem por finalidade permitir que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários. A empresa licitante, a seu critério, poderá abster-se da visita, sendo necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local do serviço.

O edital prevê um prazo de 05 cinco dias para entregar o material, após assinatura do contrato e recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pelo município de Jaguaripe, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital prevê garantia dos produtos por no mínimo 4 quatro anos, a partir da data de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,33.

O prazo de execução para conclusão e entrega dos serviços será de 02 dois meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em 12 doze vezes, em parcelas iguais e sucessivas, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. A garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 5 anos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de vigência da contratação será de 1 dia de execução do serviço, contado da data de realização do evento, prevista inicialmente para o dia 07 de maio de 2026, podendo, contudo, sofrer alterações, a critério da administração, de modo que a execução poderá ocorrer no mês de maio ou junho de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia da contratação, considerando o baixo risco operacional, a natureza pontual do objeto e as justificativas constantes do estudo técnico preliminar.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação com disputa, sob a forma eletrônica, adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo inscrição no CNPJ ou CPF, certidão conjunta RFB/PGFN, FGTS, CNDT, inscrição estadual/municipal, alvará sanitário e atestados de capacidade técnica compatível com o objeto.

Serão aplicadas ao contratado, conforme a gravidade da infração, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há obrigatoriedade de vistoria prévia do local de execução dos serviços, cabendo aos licitantes declararem pleno conhecimento das condições de execução.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,00.