Licitações de Servico Fotografico

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 5 cinco dias úteis a contar do recebimento do empenhoautorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante transferência bancária se o banco for condizente à conta de recursos utilizada pelo município, conforme cronograma de pagamento e disponibilidade de caixa a data pretendida. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega, mediante apresentação de nota fiscal, bem como atestado de recebimento e conferência pelo fiscal de contrato.

O edital especifica que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, visto que o objeto será pago somente após a entrega.

O critério de julgamento é aquisição pelo menor valor por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, exigindo, entre outros, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com os artigos 155 a 163 da lei ****.

O edital menciona que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis contados da solicitação.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,93.

O edital prevê que a realização do serviço deverá ocorrer no prazo de até 10 dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o prazo de garantia da qualidade dos produtos licitados é de no mínimo 07 (sete) dias, a contar da data de entrega dos mesmos.

O edital define o critério de julgamento como menor preço por item/lote.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento, e certidões de registro em conselhos profissionais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 23h59min do dia 20/04/2026.

O valor máximo aceitável para a contratação total do objeto desta licitação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega dos materiais será no prazo máximo de até 30 trinta dias após o recebimento da ordem de compras emitida pela secretaria de compras da prefeitura municipal de Godoy Moreira.

O pagamento será efetuado até o 30 dia, após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura com discriminação resumida do objeto fornecido, número da licitação, número do contrato, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e esteja certificada pela comissão de recebimento de bens e serviços.

Todos os serviços a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

O critério de julgamento será o de menor preço, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados apenas do licitante vencedor pelo pregoeiro em momento adequado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de descumprimento), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,20.