Licitação para cessão de uso onerosa de espaço de 2,94m² para estúdio fotográfico no 19º Batalhão de Caçadores em Salvador, BA. O objeto visa atender militares, servidores e familiares com fotos para documentos, registros e eventos. O valor estimado é de R$ ****,00 (referente a 12 meses de R$ 800,00). A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de maior lance ou oferta. O prazo de vigência é de 2 anos, prorrogável. Não há exigência de garantia. A vistoria prévia não é mencionada como obrigatória.
O pagamento mensal do valor da cessão de uso será realizado pela cessionária, com as despesas de água e energia elétrica também por sua conta, mediante rateio ou valor fixo, a serem reembolsadas à administração.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.
A administração optou pelo critério de maior oferta, em consonância com o entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU), como no Acórdão Plenário nº 2844/2010.
A licitante deverá apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal, além de demonstrar aptidão para exploração de atividade relacionada a serviços fotográficos ou audiovisuais.
O inadimplemento do reembolso das despesas de água e energia elétrica sujeitará a cessionária às penalidades contratuais cabíveis.
O risco de impugnação do edital é considerado baixo, com ações preventivas como análise pormenorizada dos itens e resposta às impugnações dentro do prazo legal.
O valor mensal estimado para a cessão de uso é de R$ 210,70, com um valor anual aproximado de R$ ****,40. O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.