Licitações de Conforme Especificacoes Constantes Anexo Edital

O objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, após o recebimento dos pedidos emitidos pela secretaria requisitante.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal.

A garantia mínima dos itens é de 12 meses.

O critério de julgamento a ser utilizado será de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 14. 1 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que poderão participar do processo de contratação apenas pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível com o objeto, que comprovem regularidade fiscal e trabalhista perante as fazendas públicas municipal, estadual e federal, fgts e justiça do trabalho, na forma da legislação vigente.

O edital informa que a estimativa de valor foi elaborada com base na pesquisa de preço e nos quantitativos estimados, totalizando R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo para entrega de todos os serviços será de no máximo 12 doze meses, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimentoserviço.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias a contar do atesto da nota fiscal.

O edital estabelece que a contratada prestará garantia de execução contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, na modalidade a ser optada pelo contratado, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

O edital informa que os documentos necessários para as habilitações jurídica, econômicofinanceira, fiscal, social e trabalhista, as declarações complementares e as demais condições referentes ao processo licitatório serão detalhadas no edital de licitação.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

O edital estabelece que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado para a contratação é de r ****, 00 treze milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais.