Licitações de Conforme Especificacoes Constantes Anexo Edital

A detentora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias consecutivos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento hábil emitido pelo órgão participante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da certificação da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor da ata, da contratação ou do contrato, quando houver, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de serviços.

Para a presente contratação não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto. A contratada responderá pela garantia do objeto contratado nos termos, prazos e condições estabelecidos no termo de referência.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço.

Constituem infrações administrativas aquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021, nos decretos municipais e nas disposições constantes do anexo I - termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição. a tesouraria da prefeitura efetuará o pagamento decorrente da concretização do objeto licitado, por processo legal, em até 30 dias contados da aprovação da medição.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, seguro-garantia ou fiança bancária. será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

Os documentos necessários para habilitação estão listados no edital e incluem registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas fiscais e trabalhistas, e comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, que serão exigidos para fins de habilitação, constam listados em tópico específico do termo de referência, anexo deste edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declaração de inidoneidade. . . d multa

As visitas técnicas ao local dos serviços são facultativas. as visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

A apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ou o descumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação. declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação. . . sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor estimado total de contratação é de R$ ****,43. valor estimado total de contratação: r ****,43

O critério de julgamento é menor preço por item.

A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando o procedimento de envio da documentação exclusivamente pelo sistema BNC, no prazo mínimo de 02 horas após a convocação pela pregoeira. o licitante previamente classificado em 1o lugar enviar�, exclusivamente pelo sistema bnc, a documenta��o de habilita��o conforme solicitado no item 12, no prazo m�nimo de 02 duas horas, ap�s a convoca��o pela pregoeira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, identificação da proposta, ou apresentação de lances inconsistentes ou inexequíveis. o agente de contrata��o verificar� as propostas apresentadas e desclassificar�, motivadamente, aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.