O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia visando a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Valdivino Batista de Moraes. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação se dará através do portal de compras públicas. A proposta deve incluir declaração de compreensão dos custos trabalhistas. Os preços ofertados são de responsabilidade exclusiva do fornecedor. A fase de lances ocorrerá em 23/04/2026. A habilitação será verificada após a classificação da proposta. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação. A vigência da contratação é de 90 dias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração. O foro para dirimir questões é a comarca de Buriti dos Lopes - PI.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.
O pagamento será realizado pelo município, até 30 trinta dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da execução dos serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à Fazenda Estadual, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.
A contratada se comprometerá a dar total garantia quanto a qualidade dos serviços executados, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer veículo fornecido fora das especificações constantes da proposta apresentada.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64.
