Licitação na modalidade concorrência eletrônica para registro de preços, visando a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação de praças e campos de futebol. O órgão licitante é o Município de Monsenhor Gil - PI, com sede na R. José Noronha, 75, Centro. O contrato será regido pela Lei 14. 133/2021. O valor estimado e o prazo de entrega não foram especificados no trecho fornecido.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.
As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.
A declaração unificada e a declaração de enquadramento abordam requisitos de habilitação, como não ter sido declarada inidônea, não possuir empregados menores de dezoito anos em jornada noturna, e cumprir exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, com prazos e limites definidos na Lei 14. 133/2021.
A declaração unificada menciona que a empresa não foi declarada inidônea em nenhum órgão público, federal, estadual ou municipal, e não está impedida ou suspensa de licitar com o município de Monsenhor Gil, inexistindo fatos impeditivos para contratar com a administração pública.