Licitações Ponte Nova - MG

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O prazo de garantia dos bens será de, no mínimo, 90 noventa dias para bens duráveis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, prevalecendo o prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal, certificado de regularidade relativa à seguridade social e perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado conforme a demanda, com base no número de horas efetivamente executadas e devidamente comprovadas mediante relatório ou ordem de serviço assinada por responsável designado pela Câmara Municipal de Ponte Nova. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, contados a partir da entrega da nota fiscal, desde que acompanhado da documentação fiscal exigida e em conformidade com os critérios contratuais.

O critério de seleção do prestador de serviços ocorrerá por meio de credenciamento, nos termos do art. 78 da lei no 14. 133/2021, que permite à administração pública a contratação direta de serviços, quando houver a necessidade de formar um cadastro de profissionais ou empresas aptas a prestar determinado serviço de forma eventual por demanda. Serão credenciados todos os profissionais que atenderem aos requisitos definidos no edital de chamamento público, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida, sem caráter competitivo entre os interessados.

Para habilitação, o proponente deverá apresentar documentos que comprovem a regularidade jurídica, fiscal, econômica e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

O proponente que não cumprir as normas deste edital e/ou do contrato estará sujeito à aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritiva de direitos, em face do disposto no artigo 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação ao presente edital, durante todo seu período de vigência, por escrito e em documento devidamente identificado, preferencialmente para o endereço de correio eletrônico licitacao@pontenova. mg. leg. br.

O valor total estimado anual para esta contratação é de R$ ****,00 (cem mil reais).

O prazo de entrega do objeto é de até 20 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos os documentos elencados no Anexo I - Termo de Referência. O fornecedor deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral (CRC).

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75 (nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

O início da execução do objeto se dará no prazo de até 60 dias corridos após o recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF). O sistema deverá estar em funcionamento em ambiente de produção em até 30 dias corridos e homologado em até 60 dias corridos.

O edital informa que ão incumbirá ao dmaes o pagamento da prestação dos serviços, ficando o ônus dessa obrigação às instituições financeiras convenidas com o dmaes para concessão de empréstimos consignados aos servidores.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto.

A habilitação será realizada conforme estabelecido no edital, observando as exigências da Lei Federal nº 14. 133/2021. Será exigida comprovação de aptidão técnica e adoção de práticas de segurança da informação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ 1,07.

O fornecedor terá um prazo de 24 horas para efetuar a recarga, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O prazo para pagamento é de 5 dias úteis, contados do recebimento dos produtos/serviços.

O fornecedor deverá garantir a integridade e segurança dos botijões, responsabilizando-se por qualquer defeito de fabricação ou problema que comprometa seu uso, no prazo máximo de 5 dias, sem custos adicionais para a Câmara.

O critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada através do SICAF e documentos complementares, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e técnica (autorização ANP).

O fornecedor que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ 675,00.