Licitações Joaquim Pires - PI

O prazo para execução completa do objeto será de aquele delimitado no cronograma físico financeiro da obra, contados a partir da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, desde que justificado.

Os pagamentos serão realizados com base em medições dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físicofinanceiro e relatórios de fiscalização.

Não haverá exigencia de garantia da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrencia, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Em caso de descumprimento contratual, o contratado estará sujeito a multas, advertências e demais sanções legais, conforme legislação vigente e cláusulas contratuais específicas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, porém, é facultado aos interessados a possibilidade de realização de visita técnica para conhecimento dos locais onde serão executados os serviços, dos acessos disponíveis, da logística de transporte, e de todas as dificuldades que possam interferir na execução dos serviços.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 15quinze dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado dessa licitação é de r ****, 42 duzentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavo, conforme projeto básico anexo, sendo os recursos oriundos do tesouro municipal.

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 30 trinta dias contados da apresentação danota fiscalfatura, estando à mesma devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia de proposta das empresas classificadas será devolvida pela contratante, após homologação do resultado, no prazo de 10 dez dias da entrega do requerimento específico no setor de protocolo da contratante.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar as exigências do termo de referência.

Nos termos dos arts. 155 ao 163 da lei n ****, os licitantes e contratados poderão sofrer infrações e sanções administrativas.

O valor total da contratação está estimado conforme planilha de preços, anexo, estando o valor de acordo com a meta cadastrada na plataforma transferegov de r ****, 33 onze mil, cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos.