Licitações Joaquim Pires - PI

O prazo de execução dos serviços será o constante no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço pela administração. O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas nos arts. 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico/termo de referência, anexo a este edital.

As licitantes deverão prestar garantia de proposta, como condição de participação no certame, em valor correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, com prazo de validade mínimo de 90 noventa dias contados da data de abertura da licitação. Não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, ficando a critério da licitante.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,91 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta reais e noventa e um centavos).

O tipo de licitação é menor preço.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato e da comprovação da efetiva execução dos serviços. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados da liquidação da despesa e do recebimento da documentação fiscal pela secretaria municipal de educação. O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis, contados da liquidação da despesa e do recebimento da documentação fiscal pela secretaria municipal de educação.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos constam no Anexo I. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão verificadas. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: h. 1. contiver vA­cios insanA­veis

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,36. o valor total estimado para a contratação é de r ****, 36