Licitação para aquisição de energia elétrica renovável certificada (I-REC) no Ambiente de Contratação Livre (ACL), modalidade atacadista, com entrega no submercado Sul. A sessão pública ocorrerá em 09/07/2026 às 09h (horário de Brasília) no Portal de Compras Públicas. As propostas devem ser apresentadas até 08h30 do mesmo dia. A licitação será em lote único com 03 itens. Empresas devem se credenciar no portal. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 32 meses, com 30 meses de suprimento.
O contrato terá vigência de 32 meses, a contar do início do suprimento, que será de 30 meses. As obrigações de fornecimento iniciam no início do período de suprimento e encerram no final, mantendo-se vigentes até a finalização da contabilização pela câmara de comercialização de energia.
O pagamento será realizado conforme termo de referência. O faturamento da energia será mensal, com emissão de nota fiscal/fatura. As condições de faturamento variam conforme a energia mensal faturável em relação à energia mensal contratada e os limites de flexibilidade.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, em até 02 horas após convocação do pregoeiro via chat. Todos os documentos devem estar com prazo de validade em vigor.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, de forma escrita, no sítio eletrônico www. ***. *. *
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, apresente vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.