Licitações de Benfeitorias

O prazo para início das obras é de 6 meses e para conclusão é de 24 meses, contados da emissão do ato de autorização do exercício de posse, ambos prorrogáveis uma única vez por igual período. O prazo de 06 seis meses para iniciar as obras, contados da emissão do ato de autorização do exercício de posse do imóvel, prorrogável, a critério da administração, por ato do prefeito municipal, por uma única vez, em prazo a ser estipulado e até igual período, para o início das obras de construção. . .

O pagamento poderá ser realizado em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, nunca inferiores a R$ 500,00, com juros de 1% ao mês. O licitante vencedor poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto de 10% sobre o valor total da arrematação. O arrematante do im�vel poder� efetuar o pagamento do valor da arremata��o no prazo de at� 60 sessenta meses, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, nunca inferiores ao valor de r 500 quinhentos reais. . .

Não há necessidade de garantia, pois, de acordo com a lei nº 3. 507/2018, caso o vencedor do certame não cumpra os requisitos, o terreno alienado retorna para a prefeitura municipal. Não possui necessidade de garantia, visto que, de acordo com a lei no ****, caso o vencedor do certame n�o cumpra os requisitos o terreno alienado retorna para a prefeitura municipal.

O critério de julgamento será o de maior lance. O presente leilão será julgado e processado em conformidade com a lei no ****, de 1o de abril de 2021, pelo critério de maior lance por item. . .

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de compras da BLL e anexar documentos como inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, entre outros, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida. A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa. . .

As dúvidas acerca do edital deverão ser encaminhadas em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. As d�vidas acerca do presente edital dever�o ser encaminhadas � secretaria de compras e licita��es, em at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data de abertura da sess�o p�blica. . .

A não observância das exigências formais ou a existência de pequenos erros não essenciais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor poderá ser pago em parcela única em até 2 dias após a assinatura do contrato, ou em até 5 parcelas iguais, sendo a primeira paga dentro do prazo de 2 dias após a assinatura do contrato, e as próximas parcelas em 30 dias subsequentes ao primeiro pagamento. o valor poderá ser pago em parcela única em até 2 dias após a assinatura do contrato, ou b o valor poderá ser pago em até 5 parcelas iguais

O critério de julgamento é o maior lance. critério de julgamento: maior lance

Poderão participar do leilão eletrônico e oferecer lances as pessoas físicas e jurídicas inscritas, respectivamente, no cadastro de pessoas físicas CPF ou no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ, do Ministério da Fazenda. Poderão participar do leilão eletrônico e oferecer lances as pessoas físicas e jurídicas inscritas

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor total do lote arrematado, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito. . . às seguintes sanções

A visitação ao bem a ser leiloado será facultada aos participantes, devendo ser previamente agendada com o setor de projetos da SMAT. a visitação ao bem a ser leiloado será facultada aos participantes

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos

Estarão impedidas de disputar a licitação empresas com dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores de mais de 5% do capital vinculados a órgãos do município, pessoas físicas ou jurídicas sancionadas, ou que mantenham vínculo com dirigente do órgão licitante. Estarão impedidas de disputar a licitação. . . empresas, isoladamente ou em consórcio, que tenham entre seus dirigentes. . . vinculados a órgãos ou entidades integrantes da administração do município de gravataí

O valor de avaliação do terreno é de R$ ****,00. Valor de avaliação: R ****,00

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 2 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, por igual período.

O pagamento será realizado por etapas, conforme cronograma físico-financeiro, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

No prazo máximo de 10 dias, após a assinatura do contrato, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro ou títulos, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar, por meio do sistema eletrônico, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e declarações complementares.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O valor máximo para classificação da proposta será de R$ ****,60.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão. a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da realização do leilão.

O pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro fica condicionado à homologação do resultado pelo comitente vendedor. O arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral. o arrematante terá o prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da data da homologação, para efetuar o pagamento integral dos valores de arrematação e da comissão do leiloeiro.

Os bens, móveis e imóveis, serão vendidos no estado em que se encontram e sem garantia. os bens, móveis e imóveis, serão vendidos no estado em que se encontram e sem garantia

O critério é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia

Para participar, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *, criar senha e encaminhar os devidos documentos para ativação do cadastro. os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *

O não pagamento do valor da arrematação e/ou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante, sujeitando-o a multas de 15% sobre o lance vencedor para o contratante e 5% para o leiloeiro. o não pagamento do valor da arrematação eou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante

Os bens poderão ser visitados pelos interessados no local e período de 22/06/2026 a 26/06/2026, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00. os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local e período abaixo mencionado

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão. os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão

A participação no leilão implica na aceitação de todas as condições do edital e da plataforma, sendo o licitante inteiramente responsável pela veracidade das informações e documentos apresentados. a participação no leilão, mediante prévia habilitação nos termos deste edital, implica a aceitação plena, irretratável e irrevogável de todas as condições nele estabelecidas