Licitações de Benfeitorias

O critério de julgamento é maior desconto a ser convertido em taxa mensal de utilização.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria é opcional, mas o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação.

O valor total global é de R$ ****,00 (doze mil e seiscentos reais) para 36 meses.

A transmissão da posse direta ao arrematante ocorrerá após a integral desocupação física pelo atual ocupante, prevista para ocorrer até 31/10/2026, conforme termo de rescisão amigável de 02/02/2026. Trecho: a transmissão da posse direta ao arrematante dar-se-á após a integral desocupação física pelo atual ocupante prevista para ocorrer até 31/10/2026.

Pagamento à vista (100% em até 10 dias úteis) ou parcelado: entrada de 50% em 5 dias úteis, 25% em até 30 dias corridos e 25% após a transmissão da posse. Trecho: Opção A - pagamento à vista: a) pagamento correspondente a 100% do valor da arrematação no prazo máximo de 10 dias úteis.

O critério de julgamento é o maior lance. Trecho: adotando-se como critério de julgamento o maior lance.

O leilão adota rito simplificado, dispensando registro cadastral prévio e fase formal de habilitação. O vencedor deve apresentar documentos de identificação e representação legal em até 2 horas. Trecho: dispensando-se a exigência de registro cadastral prévio e de fase formal de habilitação fiscal, trabalhista ou econômico-financeira.

Em caso de desistência ou não pagamento, o arrematante perde o valor pago a título de entrada/sinal e fica sujeito à multa compensatória de até 10% sobre o valor do lance vencedor. Trecho: o arrematante perderá o valor pago a título de entrada/sinal e ficará sujeito à multa compensatória de até 10% sobre o valor do lance vencedor.

A visita ao imóvel é facultativa e deve ser agendada previamente pelo telefone/whatsapp 35 ****. Trecho: A visita ao imóvel é facultativa e será realizada mediante prévio agendamento com a secretaria municipal de desenvolvimento econômico, urbanismo e inovação, pelo telefone/whatsapp 35 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Trecho: apresentar sua manifestação até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem: apresentar proposta com condições não previstas, não apresentar documentação no prazo, identificar-se durante a fase competitiva, e não cumprir as obrigações do edital. Trecho: A não apresentação da documentação exigida no prazo estabelecido implicará a inabilitação/desclassificação do licitante.

O valor mínimo de arrematação é de R$ ****,00. Trecho: o valor mínimo de arrematação será de R$ ****,00 (oito milhões e quinhentos mil reais).