O edital trata da prospecção de mercado imobiliário para locação de imóvel em Morenope, destinado à instalação de uma Agência da Previdência Social. O imóvel deve ter área construída entre 231 m² e 278 m², atender a requisitos técnicos específicos de sustentabilidade, acessibilidade, sistemas construtivos, elétricos, hidrossanitários, mecânicos e de prevenção a incêndio. O prazo para adequações e entrega do imóvel é de até 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, a partir da assinatura do contrato. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou pessoalmente/via postal até às 15:00 horas da data fixada no aviso de procura, com prazo de validade de no mínimo 90 dias. Serão exigidos documentos de habilitação como certidões negativas de débitos e regularidade. O contrato terá vigência de 60 meses, com reajuste anual pelo IPCA. A escolha da proposta vencedora considerará o estudo de leiaute para adequação do imóvel aos requisitos.
O edital prevê que as adequações essenciais e funcionais no prédio a ser oferecido devem ser atendidas, até no máximo 90 noventa dias prorrogáveis por mais 60 sessenta dias a partir da assinatura do contrato e da entrega do layout e anteprojetos complementares de engenharia pelo INSS.
O edital não especifica a forma de pagamento do aluguel, mas menciona que o aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação acumulada do IPCA.
O edital não especifica um item de garantia, mas exige que o locador apresente declaração atestando que não pesa sobre o imóvel qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação.
O edital informa que as propostas selecionadas passarão por um estudo de leiaute para verificação quanto à adequação do imóvel aos requisitos mínimos definidos no edital de chamamento público. O estudo de leiaute subsidiará a decisão de realizar o processo licitatório ou o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
O edital exige, além da documentação relativa à proposta comercial, a consulta aos seguintes documentos: Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débito com o INSS, Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal, CNDT Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CEIS Portal da Transparência, CADIN no SIAF, Certidão Negativa com a Receita Municipal e Certidão Negativa com a Receita Estadual.
O edital não detalha as penalidades de forma explícita, mas menciona que o locatário se obriga a pagar quaisquer multas ou penalidades que venham a ser aplicadas, ou intimações que venham a ser feitas pelos poderes públicos em virtude de desrespeito às leis federais, estaduais ou municipais, no que se refere à utilização do imóvel.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital informa que o valor da contratação será obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário e do processo de chamamento público, mas não apresenta um valor estimado.
