Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em serviços de gestão patrimonial. O objeto inclui levantamento físico de bens móveis e imóveis, catalogação, mensuração, avaliação, etiquetagem, elaboração de relatórios, treinamento e consultoria. A abertura da sessão pública será em 07 de maio de 2026, às 08h00min (horário de Brasília-DF), no portal ammlicita. org. br. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A proposta comercial deve ter validade mínima de 60 dias. A documentação de habilitação deverá ser enviada em até 2 horas após solicitação da pregoeira. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução dos serviços será de 06 meses, admitindo prorrogação, mediante justificativa, sem prejuízo das penalidades cabíveis, se for o caso, conforme cronograma físico detalhado no edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das etapas 02 e 03, e 50% após a entrega das etapas 04 e 05, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, FGTS e INSS.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A documentação de habilitação exigida inclui habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 11 do edital.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado do processo é de R$ ****,00.
