Licitações de Benfeitorias

O prazo para entrega do objeto é de até 15 dias corridos contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e atesto do responsável pelo recebimento.

O fornecedor deverá disponibilizar suporte técnico de todos os seus equipamentos dentro do período de garantia de fabricação, sem custo para o município.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, além de apresentar declarações exigidas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O prazo para solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório é até o dia 30/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e no edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,62.

O pagamento do sinal é de no mínimo 5% do valor do lance, a ser pago em até 24 horas após a assinatura da ata. O restante do valor deve ser pago à vista com recursos próprios ou com recursos oriundos de financiamento e/ou da conta vinculada do FGTS, no prazo de até 5 dias úteis após o recebimento da convocação para assinatura do termo de adjudicação ou contrato de promessa de compra e venda.

O valor do sinal, correspondente a no mínimo 5% do valor do lance, será pago pelo arrematante a título de garantia de contratação.

O critério de julgamento é maior oferta de preço, nunca inferior ao valor da avaliação.

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas que se enquadrem em situações específicas de impedimento. O interessado deverá cadastrar-se previamente com envio de documentos.

A recusa do arrematante em assinar o termo de adjudicação ou contrato, ou sua omissão em fazê-lo em tempo hábil, implicará a perda do sinal, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei e no edital.

Recomenda-se vistoria prévia dos imóveis.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos do edital no prazo de até 3 dias úteis antes da data fixada para a sessão pública do leilão.

A constatação de que qualquer dos documentos apresentados não corresponde à realidade implicará na imediata inabilitação ou desclassificação do licitante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

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O pagamento poderá ser efetuado em parcela única ou de forma parcelada em 240 vezes. O pagamento em parcela única, ou a primeira parcela, ocorrerá no ato da assinatura do contrato. As demais parcelas vencerão todo dia 10 de cada mês. o pagamento do pre�o poder� ser efetuado em parcela �nica ou de forma parcelada em 240 duzentas e quarenta vezes, observado o disposto nesta cl�usula e na legisla��o municipal aplic�vel.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior lance. o julgamento das propostas ser� realizado pelo crit�rio de maior lance, apurado aofinal da etapa competitiva realizada no sistema eletr�nico.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovante de inscrição no CNPJ e CPF. prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoas jur�dicas do minist�rio da fazenda oouno cadastro de pessoas f�sicasb prova de inscri��o no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, relativa � sedeou ao domic�lio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto docertamec certid�o conjunta negativa de d�bitos ou positiva com efeito de negativa, relativaatributos federais inclusive �s contribui�es sociais e � d�vida ativa da uni�od certid�o de regularidade de d�bito estadual, da sede ou do domic�lio do licitante, ou outraequivalente, na forma da leie certid�o de regularidade de d�bito com a fazenda municipal da sede ou do domic�lio dolicitante relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licita��of certid�o de regularidade de d�bito para com o fundo de garantia por tempo de servi�ofgtsg certid�o negativa de d�bitos trabalhistas cndt ou positiva de d�bitos trabalhistas comefeito de negativa.

O descumprimento das obrigações assumidas pode acarretar sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas previstas no subitem 19. 4. deste edital as seguintes san�es: i. advert�ncia ii. multa iii. impedimento de licitar iv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita aos imóveis não é obrigatória para participação no certame. os interessados poder�o visitar os im�veis a serem alienados, n�o sendo a visita t�cnicaobrigat�ria para fins de participa��o no certame, sendo que o comprador n�o poder� desistirda compra em virtude de alega��es quanto ao estado do bem.

As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser interpostos em até 3 dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas. as impugna��es e eventuais pedidos de esclarecimento, aos termos deste edital poder�oser interpostas por qualquer cidad�o, devendo ser enviadas em at� 03 tr�s dias �teis antes da datadesignada para o recebimento das propostas, mediante peti��o a ser encaminhadapreferencialmente na plataforma bll bolsa de licita�es do brasil www. ***. *. *, ou em caso de indisponibilidade poder� ser encaminhada via email, a saberlicita@santafedosul. sp. gov. br.

A falsidade nas declarações ou a apresentação de documentação incompleta ou incorreta pode levar à inabilitação do licitante. a falsidade nas declara��es realizadas sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.