Licitações de Benfeitorias

O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses contados da data fixada na ordem de início, e o prazo de vigência do contrato será de 30 trinta meses contados a partir da data de assinatura do contrato.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias a contar da data de entrega da medição pela contratada, com possíveis interrupções na fluência do prazo caso haja necessidade de providências complementares. O pagamento será realizado em moeda corrente do país, por crédito em conta corrente especificada pela contratada no Banco do Brasil S. A.

A contratada prestará garantia no valor de 5% do valor total do contrato, com vigência de no mínimo 180 dias após o término do prazo contratual, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia, carta de fiança bancária ou título de capitalização.

As propostas serão julgadas pelo critério de técnica e preço, na proporção de 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preços.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Para consórcios, o valor do capital social ou patrimônio líquido mínimo exigido é 30% superior ao dos licitantes individuais.

As penalidades incluem advertência, multas (de 1% a 15% sobre o valor do contrato, dependendo da infração), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica fica dispensada, uma vez que as informações necessárias para a realização das propostas estão descritas no anexo i termo de referência.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formulados por escrito até o dia 13 de maio de 2026 e transmitidos, exclusivamente, via email.

O valor estimado para a execução do objeto licitado é de R$ ****,98.