Leilão público presencial para alienação de terreno baldio urbano de ****,79 m² em Campo do Meio/MG. Valor mínimo de R$ ****,49. Sessão em 10/11/2026 às 09:00 no Paço Municipal. Lance mínimo de R$ ****,00. Sinal de 5% no ato da arrematação, saldo em até 48h sem juros ou em até 5 dias com encargos. Visita ao imóvel recomendada, mediante agendamento com 3 dias de antecedência. Não há fase de habilitação prévia. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Despesas de escritura, ITBI e registro por conta do arrematante.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas o arrematante somente será imitido na posse do imóvel após o pagamento integral do preço: o adquirente somente será imitido na posse do imóvel e assinará o contrato de compra e venda após o pagamento integral do preço.
Pagamento de 5% como sinal no ato da arrematação e o saldo em até 48 horas sem juros, ou em até 5 dias corridos com encargos moratórios: sem juros e/ou correções, se realizado em até 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, contadas do ato da arrematação.
O imóvel é vendido no estado e condição em que se encontra, sem garantia: não cabendo ao leiloeiro, à comissão permanente de avaliação e alienação de bens ou ao município a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente.
O critério é o maior lance ou oferta: considerando-se vencedor o licitante comprador que houver apresentado o maior lance.
Não há fase de habilitação prévia, sendo verificada no ato da arrematação: este leilão não terá fase de habilitação prévia. a habilitação será verificada no ato da arrematação.
Multa de 5% sobre o valor do lote arrematado para infrações administrativas, e perda do sinal em caso de não pagamento: a sanção de multa prevista no inciso ii do subitem 9. 2. 3 será de 5 (cinco por cento) sobre o valor do lote arrematado.
A visita é recomendável e deve ser agendada com antecedência mínima de 3 dias úteis: as visitas deverão ser agendadas, com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
Participação de procurador para mais de um licitante, vínculo de parentesco com dirigentes, ou estar sob falência podem desqualificar: não será permitida a participação de um mesmo representante legal e/ou procuradores para mais de um licitante na disputa do bem.
O valor mínimo para a venda do imóvel é de R$ ****,49: o valor mínimo para a venda do imóvel é de R$ ****,49 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos).
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