Licitações de Benfeitorias

O prazo para retirada do bem arrematado é de até 10 dias úteis, conforme item 10. 3: inicia-se o prazo de até 10 dez dias úteis para a retirada do bem arrematado.

Pagamento à vista em até 48 horas após a arrematação, via transferência ou depósito bancário, conforme item 9. 2: efetuar o pagamento do bem em até 48 quarenta e oito horas, contadas da arrematação.

O critério é o maior lance, conforme item 9. 1: os bens serão vendidos àvista a quem oferecer maior lance.

Para participar, é necessário estar apto a ofertar lances e com CPF/CNPJ regular, conforme item 4. 2: o interessado deverá ser capacitado para contratar, nos termos da legislação em vigor e item 4. 2. 1: deverão estar com seu cpfcnpj em situação regular junto àreceita federal.

Em caso de inadimplência, o arrematante pagará multa de 5% à MP Leilão e 20% do lance ao município, conforme item 12. 1: pagar, a tAtulo de multa, o valor devido àmp leilão de 5 cinco por cento, bem como o valor correspondente a 20 vinte por cento do lance ofertado.

A vistoria é facultativa, mas recomendada, e deve ser agendada, conforme item 6. 1: cabe aos interessados vistoriar os bens. . . os interessados deverão entrar em contato com o municApio, pelo telefone no 55 ****, para agendamento de visita.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes do leilão, conforme item 17. 1: eventual impugnação ou pedidos esclarecimentos ao edital deverão ser protocolados. . . no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização do leilão.

Riscos incluem não efetuar o pagamento em 48h, resultando em perda do direito de compra, conforme item 9. 19: na hipótese de o arrematante não efetuar o pagamento no prazo concedido de 48 quarenta e oito horas, haverá a perda do direito de compra do licitante vencedor.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, conforme cláusula sexta da minuta de contrato: o pagamento deverá ser efetuado no prazo de . . . . . dias prazo máximo é de 30 dias.

A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no anexo IV folha de dados: a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato.

O critério de julgamento será conforme o anexo IV folha de dados, considerando-se melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto: considerase melhor lance o menor valor ou a maior taxa de desconto.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e documentos complementares. Documentos devem estar válidos no dia da abertura da sessão: os documentos referentes à habilitação do participante deverão estar válidos no dia de abertura da sessão pública.

As sanções incluem advertência, multa compensatória de até 10% e moratória de até 0,5% ao dia, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa, nas modalidades: compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida. . . moratória, pelo atraso injustificado. . . de até 0,5 meio porcento por dia.

Propostas que não atenderem às exigências, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo para desocupação do imóvel é de até 60 dias após a assinatura da escritura: ao município e concedido o prazo de até 60 dias para a desocupação do imóvel, a contar da assinatura da escritura pública de compra e venda.

Pagamento em parcela única em até 2 dias após a assinatura do contrato, ou em até 5 parcelas iguais, com juros de 1% ao mês e atualização pelo IPCA: o valor poderá ser pago em parcela única em até 2 dias após a assinatura do contrato, ou b o valor poderá ser pago em até 5 parcelas iguais.

O critério de julgamento é o maior lance: critério de julgamento: maior lance.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF ou CNPJ, desde que não se enquadrem nos impedimentos do edital: poderão participar do leilão eletrônico e oferecer lances as pessoas físicas e jurídicas inscritas, respectivamente, no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.

Multa compensatória de 10% sobre o valor total do lote arrematado, além de outras sanções: multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do lote arrematado.

A visita é facultativa, devendo ser previamente agendada: a visitação ao bem a ser leiloado será facultada aos participantes, devendo ser previamente agendada com o setor de projetos da smat.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Riscos incluem apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou descumprir deveres do edital: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.

O valor total estimado do bem é de R$ ****,00: perfazendo o valor total de r ****,00.

O prazo para mobilização e início da execução da obra é de 30 dias corridos, contados da ordem de serviço, e o prazo de execução da obra será de 06 meses, conforme eventograma, a contar da data de assinatura. o prazo de execução da obra será de 06 meses

As medições serão pagas de acordo com conclusão de cada evento, no prazo máximo de até 15 dias da liquidação da documentação. as medições serão pagas de acordo com conclusão de cada evento

Será exigido que o licitante vencedor preste garantia da execução contratual de 5% de sua proposta final. será exigido que o licitante vencedor preste garantia da execução contratual de 5 de sua proposta final

O critério de julgamento adotado será por menor valor global. o critério de julgamento adotado será por menor valor global

O participante deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo máximo de 04 horas. o participante deverá apresentar a documentação de habilitação no prazo máximo de 04 quatro horas

Multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida. Atraso injustificado sujeita a multa de mora de 0,5% ao dia até 15 dias, e 1% ao dia após esse período. multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida

A visita técnica deverá ser realizada por uma pessoa indicada pela empresa, munida do formulário preenchido do atestado de visita técnica. Caso opte pela dispensa, não poderá alegar desconhecimento. a visita técnica deverá ser realizada por uma pessoa indicada pela empresa

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável

O valor máximo desta licitação é de R$ ****,12. o valor máximo desta licitação é de r ****, 12