A Prefeitura Municipal de Jaíba-MG realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração, implantação, acompanhamento e atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSS) para o Hospital Municipal de Jaíba. O objeto abrange desde o diagnóstico inicial até a proposição de ações de gerenciamento e minimização de resíduos. O valor estimado é de R$ ****,67. O período de envio de propostas vai de 06/04/2026 às 08h30min até 09/04/2026 às 08h30min, com o período de lances de 09/04/2026 às 08h31min até 09/04/2026 às 14h31min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação se dará através do portal comprasbr. com. br. A habilitação exigirá documentos como CNPJ, certidões negativas (federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas), contrato social e comprovação de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para elaboração de PGRSS. O prazo de execução do serviço é de 60 dias corridos após a ordem de serviço, com monitoramento e atualização conforme contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização do serviço e atesto da nota fiscal. Não será admitida subcontratação. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e impedimento de licitar.
O serviço será entregue em até 60 dias corridos da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização do serviço e da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.
A licitante vencedora deverá prestar garantia mínima do serviço fornecido, assegurando a substituição ou correção de produtos que apresentem defeitos de fabricação ou de qualidade durante o período de garantia.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá documentos como CNPJ, certidões negativas (federais, estaduais, municipais, FGTS, trabalhistas), contrato social e comprovação de qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica para elaboração de PGRSS.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o presente processo de licitação, não será necessário o envio de amostras pelos licitantes.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67.