Licitação exclusiva para ME/EPP/MEI. Pregão eletrônico com modo de disputa aberto e fechado. Critério de julgamento: menor preço. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Prazo de validade da proposta: mínimo de 90 dias. Vigência do contrato: 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. Participação em consórcio não permitida. Necessário cadastro no SICAF e CAUFPR. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura, pelo e-mail do pregoeiro. Entrega da caçamba em até 24 horas após ordem de contratação, com permanência de até 10 dias. Destinação dos resíduos deve observar legislação ambiental.
A caçamba deve ser disponibilizada e instalada no prazo máximo de 24 horas, contadas do recebimento da ordem de contratação. Em situações emergenciais, o prazo é de 4 horas. Conforme edital: disponibilizar e instalar a caçamba no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
O edital não especifica a forma de pagamento em detalhes, apenas menciona que os pagamentos serão efetuados no local, nos prazos e na forma estabelecida nos anexos. Não há trecho literal específico sobre o prazo de pagamento.
Não haverá exigência de garantia contratual. Conforme edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução, em razão da natureza do objeto a ser contratado.
O critério de julgamento é o menor preço. Conforme edital: o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar os documentos de habilitação conforme anexo II, exclusivamente pelo sistema compras. gov. É necessário cadastro no SICAF e CAUFPR. Conforme edital: poderão participar deste pregão, interessados com cadastro no sistema de cadastramento unificado de fornecedores - SICAF.
As sanções administrativas seguem o art. 156 da Lei 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, e há multa de mora diária de até 0,3%. Conforme edital: a multa não poderá ser inferior a 0,5 (cinco décimos) por cento, nem superior a 30 (trinta) por cento.
O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas. Conforme edital: no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura das propostas.
Propostas com preço superior ao máximo fixado, preço inexequível, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. A não apresentação de documentos de habilitação também leva à inabilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados.
O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00. Conforme edital: o valor máximo para o presente procedimento licitatório está estimado em R$ ****,00 (vinte e um mil e novecentos reais).