Licitações de Paciente

O prazo para entrega dos produtos é de no máximo 15 dias contados da emissão da ordem de fornecimento, de acordo com as solicitações e orientações da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega dos itens e apresentação da NFE com o atesto do responsável pelo recebimento.

A empresa garantirá a qualidade dos itens, obrigando-se a substituir aquele que apresentar defeito e/ou irregularidade, sem custo adicional.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão estar registrados no SICAF, onde toda a documentação habilitatória deverá ser inserida. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/21, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,35.

A prestação dos serviços médicos deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.