Licitações de Postagem

O edital prevê a realização da Festa da Colheita no dia 25 de abril de 2026. Para a contratação, o prazo de fornecimento do objeto será de dias, contados da assinatura do contrato, recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo contratante.

O pagamento do objeto licitado será efetuado pela tesouraria do município de Peabiru, mediante a entrega do objeto, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento correrá em até 15 dias úteis do mês subsequente ao do fornecimento.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar, assim que solicitado, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, além de declaração conjunta e outros documentos complementares.

A licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação objeto deste termo de referência é de R$ ****,00 (vinte mil reais).

Após a assinatura da ata de registro de preços, a contratada aguardará o recebimento do empenho juntamente com a ordem de serviço. Após tais recebimentos, a contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis, para a execução e entrega dos serviços solicitados. As únicas ressalvas para eventuais solicitações de prorrogações de prazos de entrega são: superveniência de fato excepcional ou imprevisível, aumento das quantidades solicitadas, impedimento de execução por ato ou fato de terceiro, ou omissão ou atraso de providências a cargo do CREMESP.

O pagamento dos serviços contratados será realizado até o 21º dia, via depósito bancário, após a apresentação do documento de cobrança (nota fiscal, nota fiscal simplificada, documento auxiliar da nota fiscal eletrônica, fatura, fatura comercial e outros) pela contratada. A emissão da nota fiscal/fatura deverá ocorrer impreterivelmente até o 20º dia do mês, devendo ser precedida pelo recebimento provisório ou definitivo do serviço.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pelas razões de se tratar de compromisso de fornecimento por meio de ARP e consequente entrega por cronograma estabelecido para cada demanda.

O critério de julgamento da proposta será o de menor valor total do grupo, observando a obrigatoriedade de todos os valores unitários estarem abaixo dos referenciais máximos admitidos em cada item.

O edital não especifica detalhadamente as exigências de habilitação, mas menciona que a contratada deverá manter, durante a vigência da ata, todas as condições de habilitação exigidas na licitação, compatíveis com as obrigações assumidas no contrato.

Nas hipóteses de retardamento ou de inexecução total ou parcial do objeto, garantida a ampla defesa à contratada, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Tendo em vista as particularidades do objeto a ser contratado, não será necessária a realização de vistoria/visita técnica às instalações do local onde o serviço será executado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,25 (dois milhões quatrocentos e onze mil, noventa e três reais e vinte e cinco centavos).

O edital prevê que a contratação é restrita à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.