Licitações de Prestador

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme o calendário escolar de 2026. A execução do objeto contratado terá início em maio de 2026 e deverá ser prestada em todos os dias letivos, escolares e contraturno, no itinerário licitado, dentro do município de Recursoândia, até o final do ano letivo de 2026.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 1% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, sociais e trabalhistas, com prazo para regularização.

A contratada poderá incorrer em multas por atraso na entrega (0,1% ao dia, até 10% do valor global), rescisão por culpa (10% sobre o valor do contrato), inexecução parcial (15%) ou total (20%). Outras sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail cplrecursolandia@gmail. com.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O prazo de início dos serviços deverá ser de no máximo de 48 quarenta e oito horas, contados do recebimento da nota de empenho e assinatura do contrato.

Os procedimentos relativos à liquidação e demais condições de pagamento, bem como as disposições relativas ao reajuste, encontramse dispostas no termo de referência anexo ii e na minuta do contrato anexo iii.

Não será exigida a garantia prevista no art. 96 da lei ****, de 2021.

Para julgamento das propostas será observado o critério de menor preço do grupo.

Para fins de habilitação serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total para a presente licitação, conforme pesquisa de preços, é de R$ ****,28.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento deverá ser efetuado, contra empenho, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após a realização do serviço por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de outras declarações exigidas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da etapa de lances.