Licitações de Prestador

O prazo e local de entrega devem ser consultados no Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Fazenda, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de Menor Preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de no mínimo 2 horas, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,33% a 20% do valor da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado informado no edital é de ****.

O prazo de execução dos serviços é de 05 cinco dias, contados da ordem de serviço, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da prestação integral do serviço.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em até 3 dias a partir da nota de autorização de despesa (NAD). O prazo de execução será definido na respectiva solicitação administrativa.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que Não será exigida garantia da execução do contrato.

O edital estabelece que O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

O edital informa que os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme Anexo II.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº 9. 858/2023, incluindo multas.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao departamento de licitações e contratos, pelo telefone. 43 ****.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,60 (cento e oitenta e sete mil e dezessete reais e sessenta centavos).

O prazo de execução ou entrega está descrito no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste edital.

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável, conforme detalhado no edital.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, será aberto prazo a ser estipulado no sistema de no mínimo 02 duas horas após lances e julgamento das propostas, para os licitantes classificados com o melhor preço anexar os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet.

O valor estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,43.

O edital prevê que o credenciamento terá o prazo de vigência de 12 meses, a contar de 17/04/2026, permanecendo vigente até 17/04/2027.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria, na conta do credenciado, a partir do décimo dia do mês subsequente ao do atendimento, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade social, FGTS e trabalhista.

O critério de julgamento é a ordem cronológica de credenciamento, em razão da inviabilidade de competição.

Os participantes deverão se inscrever na plataforma eletrônica ammlicita. org. br e enviar a documentação necessária para comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor total estimado para as dotações orçamentárias especificadas é de R$ ****,00.