Licitações de Prestador

O abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 3 três dias pela comissão de recebimento responsável. O objeto será recebido definitivamente no prazo de até 05 cinco dias contados do recebimento provisório.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente, a serem indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias, contados do abastecimento do veículo.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 03 três dias úteis, contados da data da intimação.

O edital prevê que a documentação referente ao processo deverá ser entregue a partir do dia 03 de março de 2026 a 03 de março de 2027. O prazo de vigência do credenciamento é até 03 de março de 2026, durante o qual as interessadas poderão se credenciar. O prazo de execução do contrato deverá ser de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 120 cento e vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado através de ordem bancária. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção do credenciamento é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de documentos como atos constitutivos, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal n 14. 133/2021.

Até 3 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que o abastecimento do combustível deverá ocorrer de imediato conforme a solicitação da Câmara Municipal, com o objeto sendo recebido provisoriamente no prazo de até 3 três dias pela comissão de recebimento responsável.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, contados conforme abastecimento, com o recebimento da nota fiscal/fatura na Câmara Municipal.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação do licitante vencedor será verificada após o encerramento da fase de lances, com exigência de documentos como habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente na diretoria de licitações e contratos da Câmara Municipal de Jaguaripe, observando os prazos legais.

O edital prevê que o município efetuará o pagamento à contratada mediante apresentação de nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando as especificações, a quantidade, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o tipo de licitação adequado, considerandose as definições do art. 33 da lei federal ****, elencase o tipo menor preço por item.

O edital exige que a contratada deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.

O edital menciona que a contratante poderá aplicar sanções administrativas quando cabível.

O edital determina que a montagem deverá ser concluída com antecedência mínima de 12 doze horas do início do evento, a fim de possibilitar vistoria técnica pela fiscalização do contrato.