Licitações de Prestador

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 7. 2. Habilitação jurídica. . .

A recusa injustificada em assinar o contrato ou a não apresentação de documentos atualizados pode resultar em impedimento de licitar e contratar, ressarcimento de prejuízos e descredenciamento. Multas de 10% a 30% sobre o valor total estimado do contrato e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em casos de declaração falsa, fraude ou atos ilícitos. a recusa injustificada do credenciado em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos de habilitação atualizados dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à penalidade de impedimento de licitar e contratar. . .

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital a qualquer tempo. Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, a qualquer tempo. . .

Será inabilitado o proponente que apresentar declaração ou documentação falsa, deixar de apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. Será inabilitado o proponente que apresentar declaração ou documentação falsa, que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital. . .

O valor estimado anual é de R$ ****,39. as despesas decorrentes da presente contratação estão estimadas em R ****,53 dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos por mês, e de r ****,39 vinte e nove milhõ. . .

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será analisada. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicaraos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 8. 2. 1. advertência 8. 2. 2. multa 8. 2. 3. impedimento de licitar e contratar.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 3 dias úteis. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A empresa contratada deverá expedir e entregar a apólice de seguro no prazo de 30 dias corridos, a contar da emissão da nota de empenho. A empresa contratada dever� expedir e efetuar a entrega da ap�lice de seguro no prazo de 30 trinta dias corridos, a contar da emiss�o da nota de empenho.

Juntamente com a entrega da apólice, a contratada deverá apresentar e protocolar os documentos de regularidade fiscal, econômica e trabalhista, ao setor financeiro, para que, após ateste por servidor competente, sejam adotados os procedimentos afetos ao pagamento. Juntamente com a entrega da ap�lice, a contratada dever� apresentar e protocolar, os documentos de regularidade fiscal, econ�mica e trabalhista, ao setor financeiro oboletofatura para que, ap�s ateste por servidor competente, sejam adotados osprocedimentos afetos ao pagamento.

O critério de julgamento é o menor valor global. Crit�rio de julgamento: menor valor global

Os interessados deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema Portal: Bolsa Nacional de Compras (BNC). poder�o participar deste preg�o os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e nosistema de portal: bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *

A empresa que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame. . . n�o celebrar o contrato. . . apresentar declara��o ou documenta��o falsa. . . comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza. . .

Em caso de necessidade, poderá ser solicitada amostra ou informações dos produtos/serviços pela pregoeira, para a licitante que ofertar o menor preço global, para análise e emissão de parecer, após o término da fase de lances. Em caso de necessidade poder� ser solicitada amostrainforma��es dos produtosservi�os por parte da pregoeira, para a licitante que ofertar o menor pre�o global, para an�lise e emiss�o deparecer, sendo que esta ocorrer� ap�s o t�rmino da fase de lances

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. valor total estimado da contrata��o: r ****, 16

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal. o pagamento ser� efetuado � empresa contratada em at� 30 trinta dias, ap�s a entrega das notas fiscais atestadas pelo fiscal designado pelo ordenador de despesa

A presente contratação não possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica. a presente contrata��o n�o possui previs�o de garantia contratual do bem a ser fornecido

O critério de julgamento é menor preço por global. crit�rio de julgamento: menor pre�o por global

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e dos documentos de habilita��o.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

É facultada a realização de vistoria prévia, com agendamento pelos telefones informados. o licitante deve atestar que conhece o local e as condi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O edital não exige apresentação de amostras. o edital diz claramente que n�o exige amostra

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições de cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o ****, 00

O pagamento será realizado em até 10 dias após o recebimento e confirmação da prestação dos serviços pelo fiscal designado pela administração, mediante apresentação da autorização da prestação do serviço e documento fiscal idôneo. o pagamento ser� realizado em at� 10 dez dias ap�s o seu recebimento e confirma��o da presta��o dos servi�os pelo fiscal designadopela administra��o.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, que permite contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente: caso em que � vi�vel e vantajosa para a administra��o a realiza��ode contrata��es simult�neas em condi�es padronizadas.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. as pessoas jur�dicas dever�o apresentar os seguintes documentos: 3. 1. relativos � habilita��o jur�dica [. . . ] 3. 2. habilita��o fiscal, social e trabalhista [. . . ] 3. 3. habilita��o econ�micofinanceira [. . . ] 3. 4. qualifica��o t�cnica

O credenciado estará sujeito a multas sobre o valor do termo, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade, em caso de inexecução total ou parcial, descumprimento de obrigações, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outros. o credenciado, a quem ser� garantida pr�via defesa, ficar� sujeito �s seguintes penalidades [. . . ] a multa [. . . ] b suspens�o tempor�ria [. . . ] c declara��o de inidoneidade

Eventuais pedidos de impugnações ou esclarecimentos ao edital deverão ser dirigidos ao setor de credenciamento e enviados por e-mail no prazo de 3 dias, após a data de publicação do edital. eventuais pedidos de impugna��es ou esclarecimentos ao presente edital de chamamentop�blico dever�o ser dirigidos ao setor de credenciamento e enviados atrav�s do endere�oeletr�nico ***@***. *. *, pelo prazo de 3 tr�s dias, ap�s a data depublica��o do edital.

Não poderão participar do credenciamento interessados em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação, sociedade estrangeira não autorizada, suspensos temporariamente de licitações ou impedidos de contratar com a administração, declarados inidôneos, ou que tenham como proprietários, controladores ou diretores membros dos poderes legislativos ou servidores públicos do município. �o poder�o participar do credenciamento os interessados que: a encontraremse em situa��o de fal�ncia [. . . ] b enquadraremse como sociedade estrangeira n�o autorizada [. . . ] c estiverem suspensos temporariamente [. . . ] d forem declarados inid�neos [. . . ] e tenham como propriet�rios controladores ou diretores membros dos poderes legislativos [. . . ] f servidores p�blicos deste munic�pio.