O edital refere-se a uma cotação eletrônica para contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis para a EEMTI Professor Milton Façanha. A dispensa de licitação se baseia no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para recebimento das propostas é até 13/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O local de entrega é o Condomínio Residencial Rua Praça Coletor Bezerra Borges, nº 293, Mulungu-CE. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta no Banco Bradesco. O edital exige amostras dos itens. Penalidades por atraso ou descumprimento variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, com limite total de 10% do valor contratado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme consta em: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, conforme: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco e prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme indicado em: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, até 10% do valor), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige amostras dos itens, conforme indicado em: exige amostras dos itens.