Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando o fornecimento de alimentação preparada (marmitex e self-service) para a Prefeitura Municipal de Manhumirim e suas secretarias. O recebimento das propostas e a abertura das propostas de preços ocorrem em 18/05/2026. A disputa será aberta e o critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com cotas reservadas e exclusivas para empresas sediadas na microrregião de Manhuaçu. A validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. A entrega das amostras é obrigatória para os itens com menor preço ofertado. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Manhumirim.
O prazo para entrega dos marmitex é de 1 hora a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF), podendo ser solicitado em dias úteis, finais de semana ou feriados. As refeições self-service deverão ser feitas no restaurante detentor, dentro do município de Manhumirim, no horário de 10h30min às 14:00 horas.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura em até 30 dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária do fornecedor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação compreendem obrigatoriamente a documentação discriminada no edital, a serem inseridas em campo próprio da plataforma de julgamento.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Após a fase de habilitação, poderá ser solicitada amostra dos produtos para análise e aprovação, com prazo de entrega de 3 dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até as 17h do 3º dia anterior à data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.