O edital trata da aquisição de material de consumo para manutenção de bens imóveis para a EEMTI José Francisco de Moura no ano de 2026, por dispensa de licitação e cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. A entrega deve ser realizada em Palhano-CE. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. Há necessidade de vistoria obrigatória e o atestado pode ser substituído por declaração do responsável técnico. O envio de amostras é exigido. Penalidades por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições estão previstas, com multas calculadas em percentual sobre o valor do bem ou serviço. O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente e o devido atestado de recebimento do objeto. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10
O critério de julgamento da disputa será o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço
É obrigatória a realização de vistoria no endereço informado para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria pode ser substituído por declaração do responsável técnico. o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige amostras dos itens. exige amostras dos itens
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.