Prefeitura Municipal De Palestina
é a Contratação de Emp resa Especializada na Prestação de Serviços de Publicação de Comunicados Oficiais e de Publicidades Oficiais, em Jornais de Grande Circulação, em razão da existência de irregularidades de ordem jurídica insanáveis, detalhadamente identificadas na publica ção oficial, o que impedem a continuidade do certame e a emissão da ordem de serviço, observados assim os princípios da legalidade e da boa - fé administrativa. Nesse caso, a anulação, com base no art. 53, da Lei Federal n 9. 784/99
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de comunicados oficiais e de publicidades oficiais, em jornais de grande circulação