Licitações de Laboratorio Engenharia

O edital prevê que o prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro do projeto básico.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição dos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias corridos após a aprovação da medição e da respectiva nota fiscalfatura.

O edital prevê que A contratada deverá apresentar, no prazo de até 20 vinte dias úteis após a assinatura do contrato, garantia contratual no montante de 5 cinco por cento do valor contratado, nas modalidades previstas no art. 96 da lei no **** caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O edital prevê que Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.

O edital exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 8. 1 a 8. 4.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 16.

O edital prevê a apresentação de atestado de visita técnica, fornecido pela contratante, quando a visita for feita por um responsável do licitante. Caso a licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração assinada assumindo total responsabilidade por sua opção.

O edital prevê que Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública da concorrência.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,49.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados após a emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o valor da aquisição é de aproximadamente R$ 696,00, portanto, inferior ao limite de R$ ****,00 previsto para compras de baixo valor, o que permite a dispensa de licitação.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação é de R$ 696,00.

O prazo de execução do objeto será de 05 cinco meses, contados a partir da data de emissão da ordem. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico financeira são exigidas para a participação na licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas é sugerida. Caso o interessado opte por não realizá-la, deverá firmar termo de ciência das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.