Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço total por lote, para contratação de empresa especializada em serviços de investigação geotécnica e ensaios de solo. O recebimento de propostas inicia em 08/04/2026 e a abertura da sessão pública ocorre em 24/04/2026. Consultas e dúvidas sobre o edital devem ser enviadas para ***@***. *. * ou pelo telefone 47 **** prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é restrita a empresas legalmente habilitadas e cadastradas no portal eLicita. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A disputa será realizada em modo aberto, com lances sucessivos. A habilitação e a proposta devem ser enviadas exclusivamente via sistema eletrônico. O prazo para envio dos documentos de habilitação é de até 2 horas após convocação. O contrato terá vigência de 60 dias consecutivos a partir da assinatura. O pagamento será realizado em até 30 dias após a conclusão de cada etapa, mediante recebimento definitivo e aceite da nota fiscal. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e suspensão de licitar.
O prazo de execução da obra contratada será de 60 sessenta dias consecutivos, contados a partir da assinatura eletrônica do respectivo instrumento contratual, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111 da lei federal n. º 14. 133/2021.
O pagamento será realizado por meio de depósito bancário, após o recebimento definitivo do objeto e aceite da nota fiscal, de acordo com o seguinte cronograma: notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 21 até o último dia útil do mês: pagamento no dia 05 do mês subsequente; notas fiscais enviadas e liquidadas do primeiro dia útil até o dia 10: pagamento no dia 15 do mês corrente; notas fiscais enviadas e liquidadas do dia 11 até o dia 20: pagamento no dia 25 do mês corrente. Caso as datas coincidam com final de semana ou feriado dia não útil, o pagamento será realizado no dia útil subsequente.
A contratada se compromete a fornecer garantia de no mínimo 05 cinco anos contra qualquer problema relacionado às obras/serviços, após sua entrega definitiva, e ainda garantia extracontratual prevista no artigo 618 do código civil brasileiro.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço total por lote.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, rescisão unilateral do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas que desejarem realizar a visita técnica deverão agendar através do email ***@***. *. * ou telefone 47 ****, sendo a data limite até às 15h00min do dia útil anterior à data de abertura das propostas.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital de concorrência eletrônica, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para o lote único de serviços de ensaio de solo é de R$ ****,50.
