Licitações Públicas Paracatu - MG

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após o recebimento da ordem de serviço, que é de no máximo 10 dias corridos. Para a apresentação de amostras e laudos técnicos, o prazo é de 10 dias após o certame.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária eletrônica, a crédito do beneficiário em conta bancária indicada pela contratada, no prazo de até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, que deve ocorrer em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal. O pagamento está vinculado à prévia conferência pelo fiscal do contrato e à apresentação de documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê uma garantia de 05 anos para os serviços, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo. Durante este período, a contratada deverá atender às chamadas para assistência técnica/reparação em um prazo máximo de 48 horas.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A documentação de habilitação será apresentada apenas pelo proponente mais bem classificado, exclusivamente por meio digitalizado no endereço eletrônico www. ***. *. *

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicáveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

Sim, há necessidade de envio de amostras dos materiais e equipamentos pela empresa licitante classificada em primeiro lugar, em até 10 dias após o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a prestação dos serviços é de R$ ****,10.

O edital prevê que o material deverá ser entregue em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, com frete e montagem inclusos, na sede da Câmara Municipal de Paracatu.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 10 dias corridos da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital especifica uma garantia mínima de 05 anos para a estrutura das cadeiras.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender a todas as exigências constantes no edital e seus anexos e deter atividade pertinente e compatível com o objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que a ambulância e equipe deverão ser disponibilizadas no prazo máximo de até 4h30min após o acionamento oficial, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

Os pagamentos aos credenciados contratados serão efetuados conforme os serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização do contrato, observados os valores e condições estabelecidos neste termo de referência e no instrumento contratual correspondente. O pagamento pelos serviços de remoção de pacientes será calculado com base no valor por quilômetro rodado, de acordo com o tipo de ambulância utilizada. O prazo para pagamento é de 15 dias úteis após a liquidação da despesa.

Nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, fica estabelecido que não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como disputa, mas sim um processo de credenciamento onde todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas serão habilitados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica institucional e operacional, são exigidas para participação no credenciamento.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica não é exigida para apresentação de amostra, mas a administração poderá realizar vistoria técnica prévia e/ou durante a execução contratual para verificar as condições dos veículos, equipamentos e equipes.

Não será exigida apresentação de amostra, por não se tratar de fornecimento de bens de consumo ou materiais padronizados.

O limite para pedidos de esclarecimento e impugnação é 25/05/2026 às 23h59min.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução das obras será de até lote i 10 dez meses e lote ii 08 seis meses contados a partir da emissão da ordem de serviço, devendo ser rigorosamente observado o cronograma físico-financeiro aprovado e integrante do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da data da emissão de cada termo parcial de medição, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante e no respectivo relatório de prestação de serviços.

A contratada deverá comprometer-se a prestar a garantia mínima estabelecida nas especificações técnicas de cada serviço constante do projeto básico, anexo i do edital. O prazo de validade da garantia será contado a partir da data de início da vigência do contrato ou da ordem de serviço emitida para cada execução específica, estendendo-se por mais 90 noventa dias após a conclusão dos serviços relacionados à execução de cada trecho.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

A licitante contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da proposta é de R$ ****,35.