Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço por lote, para execução de pavimentação em CBUQ e colocação de placas de comunicação visual. O prazo para envio de propostas é até as 08h do dia 07 de maio de 2026. A disputa ocorrerá na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). O edital prevê a necessidade de comprovação de patrimônio líquido mínimo para participação em cada lote. Empresas em recuperação judicial são admitidas mediante comprovação de aptidão. Não é permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios conforme a legislação. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação das propostas e lances. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria do local é opcional, mas a declaração de conhecimento das condições é obrigatória. O prazo de execução para cada lote é de 270 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O prazo de execução para cada lote é de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 06/05/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para o Lote 01 é de R$ ****,51 e para o Lote 02 é de R$ ****,81, totalizando R$ ****,32.