O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de licença de software de recrutamento e seleção como serviço (SaaS). O objeto visa o controle de processos de recrutamento, com integração de currículos e análise de perfil comportamental pela metodologia DISC. O valor estimado da contratação é de R$ ****,14. A abertura da sessão pública está prevista para 14 de abril de 2026, às 10:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço global. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é a contratante. Os pagamentos serão realizados mediante crédito em conta corrente no Banco do Brasil. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses. A implantação e capacitação devem ocorrer em até 30 dias corridos após a ordem de serviço. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é de 30 meses contados da data indicada na ordem de serviço, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos. A implantação completa, incluindo a customização da plataforma, deverá ocorrer em até 30 dias corridos da data indicada na ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mediante crédito aberto em conta corrente da contratada junto ao Banco do Brasil, no prazo de 30 dias contados da entrega da nota fiscal/fatura, acompanhada do atestado de execução dos serviços. O valor do contrato será formado por 01 (uma) parcela com o valor da implantação do software e capacitação da equipe e 30 (trinta) parcelas mensais iguais referentes a manutenção dos serviços e suporte.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados nos itens 10. 3 a 10. 7 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Ato Normativo DPG nº 237/2023.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
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