Contratação de seguro veicular e RCO para van municipal. Objeto dividido em dois lotes. Vigência do contrato de 12 meses. Dispensa de licitação com base no art. 75, II da Lei 14. 133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo para apresentação de propostas: 3 dias úteis. Abertura para lances: 1 hora. Pagamento em até 20 dias úteis após liquidação. Reajuste anual pelo INPC. Não há exigência de garantia de proposta ou de contratação. Não se aplica subcontratação.
As apólices de seguro deverão ser emitidas no prazo máximo de 10 dias, contados da formalização da contratação. as apólices de seguro serem emitidas no prazo máximo de 10 dez dias, contados da formalização da contratação.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia da contratação. ão haverá exigência da garantia da proposta do artigo 58 da lei no ****, de 2021. e Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021
O critério de julgamento será o menor preço por item, considerando o menor valor global para o objeto. adotando-se como critério de julgamento o menor pre�o por item. e Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor valor global para o objeto
O licitante deverá comprovar regularidade fiscal federal, estadual e municipal, além de regularidade com o FGTS e débitos trabalhistas, e apresentar ato constitutivo e autorização de funcionamento da SUSEP. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: [. . . ] Certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas retro citadas, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: [. . . ] multa
A desclassificação ocorrerá se as propostas não atenderem às especificações técnicas mínimas estabelecidas no termo de referência. As propostas que não atenderem às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste termo de referência serão desclassificadas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 (oito mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).