O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de produtos de limpeza para a administração pública municipal. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 28 de abril de 2026. A disputa será pelo menor preço por item. Poderá ser exigida amostra dos produtos. O prazo de entrega é de até 7 dias úteis após autorização de fornecimento. O pagamento será em até 30 dias após a entrega. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital prevê que a entrega será de forma parcelada e deverá ser efetuada no prazo máximo de até 07 sete dias úteis, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela divisão de compras.
O edital prevê que os pagamentos deverão ser realizados dentro do prazo de 30 dias contados da efetiva entrega do objeto, mediante encaminhamento ao departamento de compras, de nota fiscal devidamente assinada pela autoridade solicitante e fiscal do contrato.
O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço por item.
O edital prevê que a habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada no edital.
O edital detalha sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital informa que não será exigida vistoria.
O edital prevê que poderá ser exigida amostra dos itens durante a sessão pública, na fase de julgamento das propostas, apenas aos licitantes com propostas provisoriamente vencedoras de cada item.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,95.
