Licitações Jaguapitã - PR

Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta de preço, minuta de contrato), prazo para entrega de propostas até 08h20m do dia 15/07/2025, critérios de participação (não poderão participar empresas com sanções, empresas cujo objeto social não seja compatível, empresas não estabelecidas no país, empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município, empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, empresas em falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, consórcio de empresas, empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, de servidor público do município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação), etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, negociação, envio da proposta de preços, recursos), custo da disputa (percentual sobre o valor contratual ajustado), datas limite para esclarecimentos e impugnações (até 10/07/2025), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços (até 15 dias úteis após recebimento da NAD), documentos de habilitação exigidos (inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, prova de regularidade com a fazenda nacional, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado de capacidade técnica, certidão de registro ou inscrição no CREA ou outro conselho pertinente, atestado(s) de capacidade técnico-profissional, comprovação de que o responsável técnico pertença ao quadro permanente da empresa, contrato de prestação de serviços, declaração de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, desde que acompanhada de declaração de anuência do profissional, contrato de trabalho registrado na DRT, declaração de que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, declaração do licitante de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em observância ao artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, nos termos do inciso i, do artigo 63, da lei federal n. 14. 133/21, para o fornecedor enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n. 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. 14. 133/21, catálogos dos produtos licitados, prova de conceito, prazo para envio da proposta final (2 horas após a solicitação do pregoeiro), critérios de julgamento (menor preço global), prazo para devolução do contrato (5 dias úteis), e demais obrigações ao fornecedor.

Documentos complementares exigidos (termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de proposta de preço, minuta de contrato), prazo para entrega de propostas (15/07/2025 08h20m), critérios de participação (não poderão participar empresas com vedações previstas na lei 14. 133/21, empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto da licitação, empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o município, empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, empresas em falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente, consórcio de empresas, empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor do município, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, de servidor público do município, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação), etapas do processo (credenciamento na Bll, envio da proposta, lances, negociação, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimentos (até 3 dias úteis antes da abertura da licitação), prazo de entrega dos bens (até 15 dias úteis após a nota de autorização de despesa), local de entrega (dependências do prédio da câmara municipal de Jaguapitã), despesas com frete, carregamento, descarregamento, instalação e outras correrão por conta da empresa vencedora, recebimento provisório e definitivo dos serviços, pagamento mediante crédito em conta corrente no prazo de até 5 dias úteis após o recebimento definitivo, sanções por descumprimento.

O edital de licitação para aquisição de mesas para CMEIs no município de Jaguapitã, PR, utiliza a modalidade de dispensa eletrônica. O credenciamento e recebimento de propostas ocorre de 01/07/2025 a 07/07/2025. A sessão de disputa será no dia 07/07/2025, das 08h30m às 14h30m. O edital está disponível no setor de licitações e pode ser solicitado por e-mail. Mais informações e entrega de editais estão disponíveis em www. ***. *. * telefone para contato é 43 **** ****.

A dispensa eletrônica visa a aquisição de mesas de refeição para CMEIs. O recebimento das propostas ocorre de 01/07/2025 às 09h00m até 07/07/2025 às 08h20m. A sessão de disputa ocorre em 07/07/2025 das 08h30m às 14h40m. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. Existem vedações para a participação de alguns fornecedores, como autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, etc. O prazo de entrega é de 20 dias após a emissão da nota de empenho, no local indicado pela secretaria. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.

O município de Jaguapitã, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, realizará a dispensa eletrônica para a aquisição de mesas de refeição para CMEIs. O processo ocorrerá no portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) - www. ***. *. *, com recebimento de propostas de 01/07/2025 às 09h00m até 07/07/2025 às 08h20m e sessão de disputa no dia 07/07/2025 das 08h30m às 14h40m. O critério de julgamento é o menor preço por item. Fornecedores estrangeiros precisam ter representação legal no Brasil. A participação de cooperativas é permitida, com os benefícios previstos para ME/EPP. O fornecedor é responsável por quaisquer transações no sistema. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do material deverá ser feita em 20 dias após a emissão da nota de empenho, no local indicado pela secretaria. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, considerando-se a condição essencial para a efetivação dos pagamentos o completo e perfeito fornecimento dos equipamentos, mediante emissão de nota fiscal. O estudo técnico preliminar justifica a dispensa de licitação pelo baixo valor estimado (abaixo de R$ ****,59). A documentação exigida para habilitação consta no anexo I do edital.