O edital trata de um chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de acolhimento institucional, instituições de longa permanência, pelo período de 12 meses. O valor total estimado é de R$ ****,76. A data limite para recebimento dos documentos é 04/05/2026, às 09:00. A análise documental será realizada em até 5 dias úteis. Interessados não habilitados podem interpor recurso em até 5 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à apresentação da nota fiscal. O critério de seleção é paralelo e não excludente. A documentação exigida inclui estatuto social, ata de eleição, relação de dirigentes, comprovante de funcionamento, atestados de capacidade técnica, alvarás, certidões fiscais e trabalhistas, entre outros. A entidade deve possuir estrutura física adequada, mobiliário, utensílios e enxoval em quantidade suficiente. A equipe técnica mínima deve incluir responsável técnico, assistente social, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, técnicos de enfermagem e cuidadores. A equipe de apoio deve incluir cozinheira, auxiliares de serviços gerais e auxiliar de cozinha. A instituição deve estar localizada a no máximo 80 km do município de Santo Inácio-PR. O credenciamento poderá ser descredenciado a qualquer tempo por razões fundamentadas. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos por escrito ou por e-mail até a data de encerramento do período de credenciamento, com resposta em até 3 dias úteis.
O edital prevê que os serviços deverão ser solicitados pela secretaria de assistência social com antecedência mínima de 24 horas, e após a emissão da autorização de serviço, o credenciado terá o prazo de 24 horas para dar início à execução.
O edital prevê que o pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Santo Inácio-PR até o 10º dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado.
O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital exige a apresentação de documentação para habilitação, incluindo declaração de cumprimento das condicionantes legais, estatuto social, ata de eleição, relação nominal de dirigentes, comprovante de funcionamento, decreto de autorização (se aplicável), atestados de serviços semelhantes, identificação de profissionais responsáveis técnicos, declaração do dirigente, declaração de estrutura física mínima, alvarás, certidões fiscais e trabalhistas.
O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,76.