A Prefeitura Municipal de Roncador realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço, para contratação de empresa especializada em obras de engenharia civil. O objeto envolve remoção e refazimento de pavimentação asfáltica, implantação de drenagem urbana e instalação de bueiros em diversas localidades do município. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,09. O prazo de execução é de 200 dias corridos. A sessão pública ocorrerá em 31 de março de 2026, às 14:00 horas. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até as 13:00 horas do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras e estrangeiras, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A licitação ocorrerá com inversão de fases, onde a habilitação precederá a apresentação de propostas e lances. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 365 dias, prorrogável. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê um prazo de execução de 200 dias corridos, contados a partir do dia de envio da ordem de serviço expedido pelo departamento de planejamento urbano.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** 115 **** ramal 201.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,09.
