Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de serviço de recarga de extintores. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor máximo estimado é de R$ ****,44. As propostas podem ser enviadas até 11/05/2026. A sessão de disputa de preços ocorrerá no mesmo dia. É necessário credenciamento prévio na plataforma BLL. O edital detalha as exigências de habilitação, sanções administrativas e obrigações contratuais.
O edital prevê que a execução do objeto deverá ser concluída dentro do prazo contratual, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento. O contrato terá um prazo de 12 meses, com possibilidade de renovação.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto).
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas.
O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,44.
