Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em aferição de tacógrafos para a frota da Secretaria de Educação Municipal. Participação exclusiva para ME/EPP. O valor máximo admitido é de R$ ****,15. O recebimento das propostas ocorre até 10/07/2026, com início da sessão de disputa no mesmo dia. A contratação visa atender exigências legais e normativas para a verificação periódica dos tacógrafos, especialmente em veículos de transporte escolar. O município não possui estrutura própria para a execução dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de renovação. O pagamento será realizado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo máximo para início da entrega dos itens é de 15 dias após a emissão da nota de empenho. o prazo máximo para in�cio da entrega dos itens � de 15 dias ap�s a emiss�o da nota de empenho.
O pagamento será realizado em até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria.
A contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite (atestado do produto). a contratada se obriga prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que dever� ser especificada na proposta de pre�os, iniciando se a partir da emiss�o do termo de aceite atestado do produto.
O critério de julgamento é o menor preço. com crit�rio de julgamento menor pre�o.
A documentação exigida para habilitação consta no Anexo I do edital e será solicitada do fornecedor mais bem classificado. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste edital e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O licitante e a contratada que incorram em infrações estarão sujeitos às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante e a contratada que incorram nas infra�es previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�es previstas no art. 156 da mesma lei.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 5. 1. contiver v�cios insan�veis 6. 5. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos 6. 5. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para a contrata��o.
O valor máximo total admitido para a contratação é de R$ ****,15. o valor m�ximo total admitido para a presente contrata��o � de r****, 15 cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos.
