A licitação tem como objeto a urbanização de calçadas em diversos trechos do município de Iretama/PR. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. A data de abertura da sessão pública é 13/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A garantia da contratação será exigida. O valor total estimado é de R$ ****,66. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução do objeto está previsto para 15 dias da assinatura do contrato, e a execução dos serviços não deverá ultrapassar o prazo máximo de 07 meses.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.
