Licitações Perobal - PR

Os pães deverão ser entregues no prazo máximo de até 1 hora após a solicitação formal emitida pela administração municipal, no local e horário indicados pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos produtos e conferência pela administração municipal, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratar-se de fornecimento de produtos de pronta entrega e consumo imediato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

Cometem infração administrativa, passíveis de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, os licitantes que descumprirem as obrigações estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os pães deverão ser entregues no prazo máximo de até 01 uma hora após a solicitação formal emitida pela administração municipal.

O pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao da liquidação da despesa, observadas as condições previstas no futuro instrumento contratual e na legislação vigente.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando tratar-se de item único e de fornecimento contínuo.

O prazo de execução da obra é de 06 (seis) meses.

Será adotada a sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico financeiro, vinculados ao cumprimento de metas e resultados, sendo vedada sistemática de remuneração atrelada a preços unitários ou quantidades de itens unitários executados.

Não será exigida garantia da execução contratual, conforme justificativa técnica constante nos autos, considerando a natureza e complexidade da obra, podendo a administração exigir garantia nos casos legalmente previstos e tecnicamente justificados.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, justificado por ser o mais vantajoso para a administração pública, aumentando a competição entre as empresas participantes do certame.

A vistoria prévia do local é recomendada para conhecimento das condições e peculiaridades da obra, sendo assegurado aos interessados o direito de realizá-la, acompanhados por servidor designado pela administração, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições da contratação.

O valor total é de R$ ****,48.

O tipo de licitação é menor preço global.

O valor máximo total da licitação é R ****, 48.