O objeto da licitação é a contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de saúde, além da elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A participação é aberta a empresas de ampla concorrência. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 23/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,04. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses após a assinatura do contrato. A coleta será quinzenal em diversos endereços. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento.
O plano de gerenciamento pgrss deverá ser entregue em no máximo de 30 dias após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 04sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e quatro centavos.