O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (classes A, A2, B e E) para unidades de saúde do município de Marilena, PR. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço, em um único lote. A sessão pública está marcada para 15 de abril de 2026, às 09:00 (horário de Brasília). As propostas devem ser enviadas até 08:45 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura, via e-mail. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá duração de 12 meses. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Não será permitida a participação de consórcios ou cooperativas. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato. A coleta deverá ser realizada em dias e horários previamente definidos pela administração, com frequência compatível com a demanda.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante crédito em conta corrente, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia contratual terá validade durante todo o período de vigência do contrato e somente poderá ser liberada após a comprovação do integral cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e emissão do termo de recebimento definitivo pela administração.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além de alvará de licença atualizado expedido pela vigilância sanitária. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar declaração e certidão simplificada da junta comercial.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo endereço de e-mail marilenalicita@gmail. com.
O custo estimado total da presente contratação para um período de 12 meses é de R$ ****,00 (setenta e cinco mil reais).
