O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de oxigênio domiciliar, destinado a pacientes do Sistema Único de Saúde. O julgamento será por menor preço global, com disputa aberta na plataforma LicitaNet. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável. A participação exige compatibilidade com o objeto e regularidade cadastral. A proposta deve incluir todos os custos e respeitar as especificações do termo de referência. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, autorização de funcionamento da ANVISA, comprovação de responsável técnico (farmacêutico ou químico) e licença de operação para transporte de produtos perigosos. O fornecimento é parcelado, com início em até 72 horas após a ordem de início, e exige atendimento técnico emergencial 24 horas e substituição imediata de equipamentos defeituosos. Não será exigida garantia contratual.
O edital prevê que o fornecedor deverá iniciar a prestação em até 72 horas após a assinatura do contrato e recebimento da ordem de início, conforme o termo de referência.
O edital informa que o pagamento ocorrerá após a liquidação, no prazo de até 10 dias úteis, por ordem bancária para conta indicada pelo contratado, conforme o termo de referência e contrato.
O edital especifica que não será exigida garantia da contratação, conforme o termo de referência.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, incluindo alvará sanitário, autorização de funcionamento da ANVISA, comprovação de responsável técnico e licença de operação para transporte de produtos perigosos.
O edital prevê que o licitante/contratado estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.
O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,40.