Licitações de Tanque Tratamento Esgoto

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de despesa de pequeno valor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste, aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,00 vinte mil, cento e sessenta e um reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O prazo de execução da obra é de 03 três meses, a contar da emissão da ordem de início.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma físico financeiro, através da emissão do boletim de medição pelo servidor responsável pela fiscalização, após vistorias no local da obra.

O contratado deverá, em até 10 dez dias após a assinatura do contrato, apresentar a garantia oferecida no valor de 5 da contratação.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os documentos descritos no item 5 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 20. 1 do edital.

Visitas poderão ser agendadas com o setor de engenharia do município através do telefone 55 **** ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao presidente da comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado é de r ****,00 cento e oitenta e um mil, novecentos e vinte e oito reais.

O prazo para prestação do serviço licitado é de até 3 dias para os itens 1 e 2, e 1 dia para os itens 3 e 4, após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor valor por item.

As empresas devem comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A impugnação do ato convocatório deve ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.