Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para locação de sistema completo de gerador de hipoclorito de sódio e saturador de flúor para desinfecção e fluoretação da água de abastecimento. O objeto inclui fornecimento, instalação, operação, manutenção preventiva e corretiva, treinamento e suporte técnico. O edital prevê participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para entrega e instalação dos equipamentos é de até 75 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 60 meses. O pagamento será realizado mensalmente em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. O valor total estimado para 60 meses é de R$ ****,60. O edital também detalha os requisitos de habilitação, obrigações das partes, sanções administrativas e o processo de rescisão contratual. Recomenda-se vistoria técnica prévia nos locais de instalação.
O prazo para expedição, entrega e instalação de todos os equipamentos é de até 75 setenta e cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo SAAE, após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento e atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório mensal de funcionamento dos sistemas.
Fica dispensada a exigência de garantia contratual, considerando a natureza continuada da contratação e o modelo de pagamento vinculado à execução mensal dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
Para habilitação, os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O contratado estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Recomenda-se que os interessados em participar do certame realizem vistoria técnica prévia nos locais de instalação, a fim de avaliar as condições físicas, elétricas e hidráulicas existentes. A vistoria não é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a vigência máxima de 60 sessenta meses é de R$ ****,60 (seiscentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos).
