Contratação de laboratório para confecção de próteses dentárias sob demanda. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A entrega deve ocorrer no centro de apoio à saúde da família Marcelo Soares da Fonseca, em Tomar do Geru/SE, em até 30 dias da moldagem. Os pedidos serão realizados conforme a demanda de cada equipe, em pequenas quantidades. O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A retenção de 1,5% sobre o valor do pagamento será efetuada.
A entrega das próteses dentárias aos usuários não deverá ser superior a 30 dias, contados da data da moldagem, devidamente registrado pelo a cirurgião dentista responsável pelo programa.
O fundo municipal de saúde de Tomar do Geru efetuará, no ato do pagamento, a retenção de 1,5 um e meio por cento sobre o valor do pagamento, relativo ao valor do apoio pecuniário previsto no art. 6o, da lei municipal no ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação serão expostos no termo de referência, e a licitante deverá apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência conforme previsto no item 7. 1. 1.
Em caso de recusa nas entregas, esta será penalizada de acordo com as sanções prevista neste termo de referência.
Quando tecnicamente justificada, poderá ser realizada vistoria nas instalações da futura contratada, mediante relatório circunstanciado elaborado pela equipe técnica.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta do licitante será recusada no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.
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