Licitações de Transporte Passageiros Vans

O início da execução do objeto será a partir da assinatura do contrato de prestação de serviços. A apólice deverá ser emitida no prazo de 10 dez dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento devido à contratada será realizado exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração.

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro veicular, visando atender as necessidades da secretaria de educação e saúde do município de morro do chapéu, sob o regime de execução indireta por preço unitário.

A contratada se obriga a manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação, comunicando imediatamente à contratante a ocorrência de fato impeditivo à manutenção dessas condições.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.

O valor estimado para os itens é de R$ ****,28 para os ônibus e R$ ****,62 para as vans, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá fornecer o veículo no prazo máximo de 30 trinta dias contadas do recebimento de cada pedido.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até 30 dias após atesto, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que os veículos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (três milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos).

O prazo de execução dos serviços será na data do evento 19 de maio de 2026, podendo haver ajustes conforme necessidade da administração. O prazo de vigência da entrega será conforme previsão no termo de referência, a ser contado a partir da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a execução dos serviços, em até 30 trinta dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o conjunto dos itens.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, prazo de 02 duas horas, contados da solicitação pelo agente de contratação, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado do contrato, e impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos.

Qualquer interessado poderá interpor petição, que deverá ser apresentada perante o email ***@***. *. *, devendo apontar no assunto o número da presente dispensa e o objeto. A administração analisará a petição e emitirá uma decisão fundamentada no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data do recebimento.

O valor total de contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil e oitocentos e cinquenta reais).

O prazo de execução é de 05 cinco dias úteis, a contar da data do recebimento da ordem de serviço, no local definido pelo órgão solicitante.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias, a contar da liquidação, na proporção da entrega dos serviços prestados, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

A contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global da presente avença é de R .

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, indicando que a aquisição será solicitada de acordo com as necessidades do órgão participante.

O edital não detalha a forma de pagamento.

O edital não especifica os requisitos de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de compras do município de Alcântara.

O edital recomenda a leitura do capítulo 11 (dos crimes em licitações e contratos administrativos) e título IV (das irregularidades, capítulo I das infrações e sanções administrativas) da Lei 14. 133/21 para evitar a aplicação de penalidades.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital prevê que o valor máximo total objeto desta licitação é de R$ ****,92.