Licitações de Atacadistas

O prazo máximo para a entrega dos equipamentos é de até 30 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de confirmação do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal, após o recebimento e aprovação do fiscal do contrato, por meio de depósito bancário em conta de pessoa jurídica.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação, abrangendo peças e mão de obra.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,20.

A primeira entrega deverá ocorrer em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato. As demais entregas deverão ocorrer até o 5 quinto dia útil dos 11 onze meses subsequentes à 1ª entrega. Durante a execução do contrato ocorrerá um total de 12 doze entregas.

O pagamento será efetuado, mediante a efetiva entrega dos bens, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com o cronograma de fornecimento enviada pela EGBA. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A EGBA poderá exigir, caso conste a necessidade do termo de referência, da licitante vencedora a prestação de garantia de execução, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante balanço patrimonial e demonstrações financeiras. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de aptidão da empresa.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, que podem resultar em advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EGBA.

O detentor da oferta classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras no prazo de até 05 cinco dias úteis a partir da data de realização da sessão. A amostra deverá ser entregue contra-recibo, no prazo estipulado, no endereço: Rua Mello Moraes Filho, n 189, Fazenda Grande do Retiro, Salvador-Bahia, ****, sala 121 COPEL.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital prevê que o prazo de entrega é imediato, conforme art. 6, X, da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, no máximo em até 30 dias corridos, após a comprovação da entrega do objeto e atesto pela administração pública.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação prevista nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, mas a contratada ficará sujeita aos prazos legais de garantia dos serviços e produtos disciplinados no Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo registro comercial, certidões negativas de débitos federais, FGTS, justiça do trabalho, declarações de enquadramento como ME/EPP, cumprimento de normas trabalhistas e de reserva de cargos para pessoas com deficiência, além de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia defesa.

O edital prevê a possibilidade de solicitação de amostras dos itens com marcas não citadas como referência para teste de compatibilidade e qualidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas as condições de entrega e prazos específicos para cada item estarão detalhados no Termo de Referência e no contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, mas a presente contratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e assistência técnica, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários à habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, e estarão detalhados no Termo de Referência.

O edital detalha diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, indicando que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para esta contratação será de R$ ****,08 (cento e onze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos).

O prazo máximo para entrega será de 30 trinta dias corridos a contar do recebimento do pedido de compra, encaminhado pela fiscalização designada por ordem de serviço da appa. A entrega deverá ocorrer no almoxarifado central dos portos do Paraná appa, situado à avenida Coronel José Lobo, n. 220 Dom Pedro II Paranaguá/PR CEP ****.

Os pagamentos referentes aos serviços/bens executados e certificados serão efetuados pela appa, em conformidade com o item 9 nove pagamento, ordem de serviço n. 054/2020/appa. Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos serviços/bens entregues.

Não se aplica, em razão das características do objeto, que envolve aquisições ordinárias de baixo valor, com entrega e pagamento único.

O critério de julgamento será por menor preço para o lote.

A habilitação deve ser constituída dos seguintes elementos: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, habilitação fiscal e demais documentos.

A contratada, em caso de inadimplemento parcial ou total de suas obrigações, ficará sujeita a advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a appa.

O edital pode ser impugnado, motivadamente, devendo-se obedecer às seguintes datas limite e procedimento: impugnação por qualquer cidadão ou empresa até o 5º (quinto) dia útil antes da data fixada para a abertura do certame referente à respectiva licitação.

O preço máximo admitido do presente processo licitatório é sigiloso e será informado nos termos do art. 34 da lei n. 13. 303/2016 e do art. 41 do RILC da appa, após o final da etapa de negociação.