O objeto é o credenciamento para fornecimento, administração e gerenciamento de vale-alimentação para servidores da prefeitura. A sessão pública será em 29/01/2026 às 09h00. A participação é aberta a interessados cadastrados na plataforma BLL. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. A taxa máxima admissível é de 0% sobre os valores dos cartões magnéticos.
O prazo para fornecimento do vale alimentação, implantação do sistema, respectivo treinamento operacional interno, deverão ocorrer em 5 cinco dias úteis.
O pagamento à contratada será mensal, a ser realizado após a disponibilidade do benefício aos usuários e mediante o envio de nota fiscal para a prefeitura municipal.
O contratado deverá prestar garantia em uma das formas previstas no artigo 96 da lei 14. 133/2021 caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia fiança bancária ou título de capitalização em até um mês após a homologação do certame e obrigatoriamente antes da assinatura do contrato na quantia de 5 do valor do contrato.
O critério de julgamento não foi especificado no edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de executar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o interessado que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação.
A visita técnica não foi especificada no edital.
A amostra não foi especificada no edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação a que se refere este termo de referência é de R$ ****,00 dois milhões e seiscentos mil reais.