Licitações de Atacadistas

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega dos medicamentos será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou da solicitação de despesa para realizar a entrega dos produtos solicitados, no local indicado pela secretaria de saúde.

O pagamento será efetuado por parcela de entrega, após o cumprimento de todas as formalidades de recebimento e de acordo com a legislação vigente.

O edital estabelece que a contratada deverá garantir que os medicamentos fornecidos são de primeira qualidade, novos, originais e isentos de vícios ou defeitos ocultos, atendendo integralmente às especificações técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo ii documentos exigidos para habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos v, vi e vii.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, sem prejuízo de outras sanções legais e da responsabilidade civil ou criminal cabível, observados o contraditório e a ampla defesa.

Eventual necessidade de apresentação de amostras ou de oferecimento de garantia contratual serão dispostas nos anexo i termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****, 75 um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta e um reais e setenta e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da nota de empenho, no endereço indicado no anexo VI.

O edital estabelece que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de aquisição de bens e que seu pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O edital define que o critério de julgamento das propostas será o menor preço.

O edital menciona que os licitantes devem apresentar os documentos de habilitação, que devem ser enviados por processo eletrônico de comunicação à distância.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

O edital estabelece que os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,44.

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 24 vinte e quatro horas após solicitação, e substituição de produto impróprio em até 2 duas horas a partir da notificação.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar da data do recebimento da nota fiscalfatura.

A garantia dos itens deverá ser de, no mínimo, 12 meses, contados da data do ateste aceitação do item.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem total ou parcialmente os instrumentos jurídicos celebrados com o município de governador valadares ou praticarem infrações em processos licitatórios ou congêneres, ficarão sujeitas às sanções administrativas.

A administração reservará o direito de solicitar amostra ou laudo de análise a qualquer tempo.

As empresas eou representantes que tiverem interesse em participar do certame obrigam se a acompanhar as publicações referentes ao processo no site www. ***. *. *, publicações no diário oficial do município, quando for o caso, com vista a possíveis alterações e avisos.

O valor total estimado para a despesa é r ****, 00 um milhão, setecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais.

O prazo de entrega do objeto desta dispensa de licitação será de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva autorização de fornecimento a. f.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****.

Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

O valor global estimado para a contratação será de r ****, 28 vinte e um mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos.