Licitações de Arquitetura Obras

O prazo de execução do contrato é de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto, e a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 cento e oitenta dias contados a partir do término do prazo de execução.

O pagamento dos serviços será efetuado pela universidade estadual do paraná, observada a cláusula oitava deste contrato, e o prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 trinta dias corridos contados da protocolização.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de técnica e preço, com a proposta de preço atribuída até 30 pontos e a proposta de técnica até 70 pontos.

Poderão participar desta concorrência interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento junto ao agente de contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o valor vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas nos elementos técnicos instrutores, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou obtenham avaliação de pontos na nota técnica inferior a 50 do total da pontuação 35 pontos.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,97.

O edital prevê que o prazo de execução deverá respeitar o cronograma físico financeiro da obra, conforme constante no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar do presente certame, empresas interessadas, do ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que satisfaçam as condições estabelecidas neste edital, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao órgão provedor do sistema.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não declaração de certas condições no sistema eletrônico é passível de desclassificação.

O valor do orçamento é de R ****,69.

A empresa vencedora deverá iniciar as obras imediatamente após o recebimento da ordem de execução de serviços, sendo vedada a prorrogação desse prazo. O prazo de vigência do contrato será de até 04 (quatro) meses ininterruptos para execução e tramitação burocrática, a contar da data de autorização de início de obras.

O pagamento será efetuado conforme liberação do ministério/secretaria solicitante, após liberação do recurso e após o recebimento da nota fiscal acompanhada de planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O julgamento se dará pelo menor preço global.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de visita técnica ao local da obra.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local da obra, que deverá ser feita pelo responsável técnico da licitante perante o CAU/CREA, comprovando que visitou e tomou conhecimento de todos os locais de execução da mesma. O atestado poderá ser substituído por declaração de conhecimento da integridade do edital.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até 23h59min do dia 28/05/2026.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas, apresentem irregularidades, contenham opções de preços alternativas, se oponham a dispositivos legais, apresentem preços manifestamente inexequíveis ou valores finais superiores aos da pesquisa orçamentária.

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