Licitações de Arquitetura Obras

O pagamento será efetuado pela administração municipal em até 10 dias após o recebimento definitivo dos serviços produtos acompanhados de suas respectivas notas fiscais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A empresa vencedora deve enviar os documentos discriminados no item 11. 3, e os documentos de habilitação devem estar em vigor na data de abertura do certame.

As penalidades incluem advertência, multa por atraso (0,5% por dia até 30 dias), multa por inexecução parcial (5%), impedimento de licitar por 5 anos e penalidade pecuniária.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato, dentro do prazo estabelecido no item 16. 1, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

O valor total estimado é de R$ ****,75.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento definitivo dos itens/serviços constantes de nota fiscal ou fatura.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 05 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e jurídica.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,1% a 3,2% por dia), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, desde que previamente marcada.

Os materiais deverão ser submetidos à aprovação da fiscalização antes de seu emprego.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

O valor total da contratação é de R$ ****,37.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A realização de vistoria técnica é facultativa aos licitantes.

O valor máximo dos serviços é de R$ ****,67.

O prazo para execução do presente objeto é de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

O valor da garantia para o presente objeto será de R$ ****,18 três mil, vinte e cinco reais e dezoito centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

Em caso de recusa da adjudicatária em retirar ou receber a nota de empenho ou assinar o termo de contrato, serão aplicadas: a multa no valor de 20 vinte por cento do valor do ajuste se firmado fosse e pena de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 trê.

As empresas que decidirem não realizar vistoria técnica deverão apresentar declaração de ciência das condições de trabalho ou dados do projeto bem como declara pleno conhecimento das condições do local da realização do objeto.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 trê dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que: contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas contidas no anexo i, apresentar preços inexequíveis, ou a proposta ou lance vencedor apresentar preço final superior ao preço máximo definido para a contratação.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,73 trezentos e dois mil e quinhentos e dezoito reais e setenta e trê.