Licitações de Arquitetura Obras

O prazo de execução do contrato entrará em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se no prazo de 09 nove meses após o recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por interesse das partes, por meio de termo aditivo.

O contratado receberá o pagamento pelos serviços prestados após a análise do sr eduardo libarino, sec. de administração, finanças, infraestrutura e transporte, de acordo com o cronograma e etapas executadas, e por meio do boletim de medição conferido, atestado e autorizado pelo engenheiro leonardo s. menezes, com a emissão da nota fiscal referente a etapa dos serviços executados. após a verificação dos documentos, o pagamento será depositado na conta indicada pela empresa em até 30 trinta dias.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta. A visita técnica poderá ser acompanhada por engenheiro civil desta prefeitura, que a certificará, expedindo o necessário atestado de visita. A visita deverá ser agendada com antecedência e ocorrer em até 01 um dia útil anterior à data da sessão pública da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais poderá ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

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A execução dos serviços de montagem, decoração e ambientação do stand institucional deverá ser realizada dentro dos prazos estabelecidos pela organização da FIT PANTANAL 2026 e pela administração municipal, devendo o stand estar integralmente finalizado e apto para utilização antes do início oficial do evento. A desmontagem e retirada dos materiais utilizados deverão ocorrer imediatamente após o encerramento do evento, dentro do prazo estabelecido pela organização da FIT PANTANAL 2026.

O pagamento será feito em até 15 dias úteis, após a execução do objeto, nota fiscal, e posterior atesto pela secretaria responsável.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo grau de complexidade da execução e o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances, devendo ser anexados à plataforma no prazo de até 02 horas.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 06 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta dispensa eletrônica deverão ser enviados ao agente de contratação em até 02 dois dias úteis anteriores à data e horário designado para a fase de lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O prazo de execução dos serviços será de até 04 quatro meses, contados da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida a garantia de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia, a ser prestada em até 5 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A documentação de habilitação deverá ser anexada exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, até a data e horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria técnica é facultativa, sendo recomendada à proponente.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,03.

O prazo de execução da obra é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração também pode levar à inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,11.