O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia para a construção do CAPS. As propostas serão recebidas até 03/12/2025. A impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória.
O prazo máximo para a conclusão da obra é de aproximadamente 08 meses, a partir da assinatura do contrato.
As regras acerca do pagamento são estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
No ato de assinatura do contrato, o licitante vencedor deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6, inciso XXXVIII, alínea a, da lei n. 14. 133/2021.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo telefone 84 xxxxxx, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 12 horas, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento.
