Contratação de empresa para obra de revitalização da praça Luiz Dal Prê e construção da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Regime de empreitada por preço unitário. A sessão pública será em 08/10/2026. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento é contra empenho, com retenções de 3% (ISS) e 11% (INSS). O prazo de execução é de 7 meses, prorrogável uma vez. Garantia de 5% do valor do contrato pode ser exigida.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 7 meses, conforme o cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado contra empenho, conforme o cronograma de execução, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição realizada pelo setor de engenharia do município.
Poderá ser exigida garantia do contratado, de 5% do valor da obra, nos termos do artigo 96 da lei no 14. 133/2021.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.
Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 10 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.
O licitante classificado em primeiro lugar do lote 02 e lote 03 deverá apresentar junto ao setor de engenharia do município no prazo de 5 dias.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até trinta dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor total é de R$ ****,29.
