A licitação visa o registro de preços para aquisição de notebooks para a rede municipal de ensino. A contratação deve observar critérios de sustentabilidade ambiental. Não há exigência de garantia contratual. O fornecimento deve ocorrer em até 10 dias após a notificação do empenho. A proposta deve conter marca, modelo e fabricante. Não é admitida subcontratação. O pagamento será feito em até 30 dias úteis após a liquidação.
Os bens devem ser entregues no prazo de 10 dias após a notificação do empenho ao fornecedor no endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancíria, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e demais artigos relacionados ao tema da lei no ****.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrênica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
O licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econêmica-financeira e capacidade técnica.
As sanç&otivas incluem advertíncia, multa de 1% ao dia por atraso, multa compensatória de 10% sobre o valor global registrado, suspensão de licitar e impedimento de contratar.
Não será exigido amostra dos produtos, sendo suficiente a demonstração de que a marcado produto atende ao descritivo do bem.
A inexecução total ou parcial do contrato pode levar a sanç&otivas, como multa de 10% sobre o valor total do contrato.
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