Fundo Municipal De Educacao - Fme

O prazo para a reforma é de 60 dias corridos.

A garantia será exigida por envolver riscos financeiros consideráveis.

A realização de vistoria será facultativa.

O valor total estimado do orçamento é de R$ ****,65.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será mensal, por meio de ordem bancária, com crédito em conta corrente indicada pela contratada.

A licitante deverá fornecer, como parte integrante da proposta de preços, comprovante de depósito de garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item km rodado por rota.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e ou estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 20 seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, vinte e sete reais e vinte centavos.

O prazo de execução do objeto, a contar da emissão da ordem de fornecimento, está indicado no item viii do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos parágrafos do art. 91 da lei federal 14. 133/21.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, respeitada a ordem cronológica prevista no artigo 142 da 14. 133/21.

O licitante que arrematar item ou lote que represente o valor de 40 quarenta por cento inferior ao cotado pela administração pública, deverá apresentar 1 um por cento do valor total proposto após a fase de lance, que deverá ser prestado por seguro garantia objetivando o fiel cumprimento do objeto licitado.

Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor por lote, atendendo assim, ao critério do menor preço, fazendo-se a classificação dos demais em ordem crescente dos valores propostos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital da dispensa de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24h em dia útil antes da data do encerramento de recepção de proposta.

As estimativas iniciais de valor da contratação são de r ****,86 vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.