Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) para contratação de empresa especializada em reforma de móveis escolares e administrativos. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,75. As propostas devem ser enviadas até 15/04/2026, com abertura da sessão às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 61 **** ou e-mail ***@***. *. * edital pode ser obtido gratuitamente no site da prefeitura.
O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contado a partir da data do recebimento da respectiva solicitação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da finalização da liquidação da despesa.
Os serviços de reforma de móveis deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de execução, contados a partir do recebimento definitivo.
O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com tratamento favorecido para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não há exigência de apresentação de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.