Pregão eletrônico para contratação de seguro veicular para a frota do Fundo Municipal de Educação de Jaqueira/PE, com vigência de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,23. Pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia de execução. As apólices devem ser emitidas em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Necessário cadastro na SUSEP e comprovação de capacidade técnica.
As apólices ou documentos equivalentes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o edital: as apólices ou documentos equivalentes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 5 cinco dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. O edital afirma: o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento fiscal equivalente.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. O edital declara: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global. O termo de referência especifica: o critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o valor total para a prestação dos serviços de seguro veicular.
Exige-se comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo cadastro na SUSEP. O edital menciona: a licitante deverá comprovar que está regularmente autorizada a operar no mercado de seguros, mediante documentação expedida pelo órgão regulador competente.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%, e multa compensatória de 10% para inexecução parcial e 20% para inexecução total. O edital prevê: multa moratória de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor total do contrato, limitada a 10 dez por cento.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas com preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis serão desclassificadas. O edital alerta: serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,23. O termo de referência informa: o valor estimado da contratação é de r ****, 23 quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e três centavos.