A licitação tem como objetivo a formalização de ata de registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios de panificação para a Secretaria Municipal de Educação e Inovação de Goiana-PE, para o exercício de 2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço unitário por item. A sessão pública ocorrerá em 18/05/2026, às 10:00h. Há preferência para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O sistema utilizado será o BNC Bolsa Nacional de Compras (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As entregas serão realizadas nas unidades escolares ou em outros endereços indicados, com prazos mínimos de 2 dias úteis para solicitação. Não há exigência de garantia contratual. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar.
O fornecimento de pães e bolos deverá ser realizado diariamente, no horário das 08h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira, podendo haver ajustes conforme necessidade administrativa previamente comunicada de forma diária, semanal, quinzenal ou mensal e de acordo com o cronograma escolar. Há um prazo mínimo de 02 dias úteis para comunicação e solicitação dos produtos.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica original atestada, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e atesto do setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital, com dispensa de algumas comprovações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com gradações e valores específicos para cada infração.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
