Fundo Municipal De Educacao - Fme

As entregas dos produtos deverão ocorrer em até 10 dias contados a partir da data de recebimento da ordem de compra, na cidade de Mãe do Rio PA.

O pagamento de cada fornecimento de produtos será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias do mês subsequente, contados da entrega dos produtos, com a apresentação das respectivas notas fiscais devidamente atestadas pelo setor competente.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses, cobrindo defeitos estruturais, pintura, fixações e componentes substituídos, com prazo máximo de atendimento de 5 dias úteis.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal n 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

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O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 120 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,16.

O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, e o critério de desempate será o menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço, observado o disposto neste edital quanto à documentação exigida para fins de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação é de 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,89.