Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para contratação de empresa especializada na emissão de etiquetas em poliéster para identificação de bens permanentes da Secretaria Municipal de Educação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública ocorrerá em 04/05/2026. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O orçamento é sigiloso. O edital e anexos podem ser obtidos no site da BNC ou no site oficial do município. O e-mail para contato é programasdiretoria@gmail. com.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecimento deverá atender às especificações técnicas e condições estabelecidas no termo de referência.
O pagamento será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto. O pagamento será feito por ordem ou transferência bancária.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual, conforme o art. 92, inciso xii, da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto e ao limite de valor da contratação direta por dispensa.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas e demais condições definidas no aviso.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O prazo para interposição de recurso é de 03 dias úteis, contados da data de informação ou lavratura da ata.