Licitações de Registro Precos Visando Futuras

A entrega dos produtos deverá ser realizada de forma parcial, no local indicado pela contratante, conforme solicitação formal a ser encaminhada à empresa vencedora, devendo ser entregue no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação, recebimento e aceitação da nota fiscal acompanhado de relatório referente aos produtos entregues pelo departamento de compras e licitações.

A garantia de proposta é exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões seiscentos e oitenta e cinco mil reais).

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no Termo de Referência (Anexo I).

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação mensal da nota fiscal acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.

Em caso de fornecimento de equipamentos, deverá ser prestada garantia mínima de 12 meses sobre os mesmos contra defeito de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às especificações técnicas, vícios insanáveis na proposta, inexequibilidade demonstrada, desconformidade com o edital, ou apresentação de valores idênticos ou excessivamente superiores à estimativa de preços.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,36.

O prazo de execução do objeto deste edital será conforme Anexo VII - Termo de Referência.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, observando-se a ordem cronológica.

No caso de formalização de instrumento contratual, não será exigida garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento desta licitação é o menor preço unitário.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 12 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Conforme apontado no termo de referência, não será solicitada amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A não observância de certas regras, como a não atualização de dados cadastrais, falsidade de declarações, ou a não apresentação de documentos exigidos, pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

R$ ****,10