O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de coffee break, kit lanche e buffet para eventos da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia. O valor global máximo aceitável é de R$ ****,00. A abertura da sessão pública está prevista para 29/04/2026, com prazo para cadastro de proposta eletrônica até 10/04/2026. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A entrega dos serviços será parcelada conforme demanda, em locais e horários definidos pela Secretaria. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades e sanções administrativas estão previstas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
A entrega e execução dos serviços será parcelada conforme demanda da secretaria municipal de educação, nos locais e horários definidos na ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal e/ou faturas devidamente atestadas pelo setor competente e a quitação de eventuais multas que tenham sido impostas à licitante vencedora.
A contratada deverá responsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26 do código de defesa do consumidor lei n. º ****, de ****.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, observadas todas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos.
Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme especificado no edital.
A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal nº 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal nº 966/2022, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
