Licitações de Transporte Mendes

Os ônibus deverão ser entregues em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 17h30min, no endereço indicado pela secretaria municipal de educação da prefeitura municipal de Cândido Mendes MA. O recebimento será provisório no ato da entrega e definitivo em até 15 dias após o recebimento provisório, caso não se verifiquem defeitos. O edital prevê que os ônibus serão recebidos: provisoriamente, no ato da entrega dos veículos, ocasião em que o responsável por seu acompanhamento e fiscalização fiscal administrativo da unidade procederá à conferência de sua conformidade com as especificações da ordem de fornecimento e demais condições constantes deste termo de referência. no ato do recebimento provisório, será realizada verificação técnica e documental dos veículos, incluindo conferência das especificações, equipamentos obrigatórios, dispositivos de segurança, acessibilidade, quilometragem zero quilômetro e conformidade com as normas de trânsito vigentes. definitivamente, em até 15 quinze dias após o recebimento provisório, caso não se verifiquem defeitos ou imperfeições, por servidor designado pela autoridade competente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo dos veículos, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal. O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo dos veículos, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.

Os veículos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, contados a partir da data do recebimento definitivo. O edital especifica que os veículos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contados a partir da data do recebimento definitivo.

A adjudicação das propostas de preços será pelo critério do menor preço por item. O edital declara que a adjudicação das propostas de preços será pelo critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. A habilitação econômico-financeira exigirá certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica. O edital detalha que a habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede [. . . ] A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: [. . . ] habilitação econômicofinanceira, que será comprovada mediante apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial [. . . ] A qualificação técnica comprovação de aptidão para desempenho de atividade, por intermédio de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O descumprimento do prazo para substituição de ônibus em desacordo com as especificações caracteriza inexecução contratual, sujeitando a contratada às penalidades cabíveis. O edital menciona que o descumprimento do prazo caracteriza inexecução contratual, sujeitando a contratada às penalidades cabíveis.

O valor estimado para o objeto do presente termo de referência foi de R$ ****,00 (três milhões e oitocentos e doze mil reais). O edital informa que foi estimado o valor total de: r ****, 00 três milhões e oitocentos e doze mil reais.

O prazo de execução do serviço é de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da lei ****.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

A garantia de proposta é de 1% do valor do objeto da contratação, totalizando R$ ****,34. A garantia de execução do contrato, se exigida, será de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei **** e no edital.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.

O prazo para início da prestação de serviço é de 10 dias, contados do recebimento da autorização de prestação de serviço, de forma única. Os veículos devem estar em perfeitas condições de uso, com manutenção preventiva e corretiva em dia.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Novobbmnet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor terá o prazo de até 30 minutos para envio dos documentos de habilitação após convocação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recebimento de pedidos de impugnação ocorre até às 08h:30min do dia 27/03/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.

O edital prevê um valor estimado de contratação de ****, 00 onze mil novecentos e oitenta e dois reais.