A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a execução da obra de implantação de uma ponte. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A abertura das propostas será em 23 de abril de 2026. O prazo de execução dos trabalhos é de 365 dias. A garantia de execução é de 10% do valor do contrato. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é obrigatória.
O prazo para a execução dos trabalhos será de 365 trezentos e sessenta e cinco dias corridos, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço, a ser expedida pela administração.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente do país, em até 30 trinta dias corridos de prazo, contados da data do atesto na respectiva nota fiscal, desde que ao contratada esteja com documentação fiscal e trabalhista válida.
Será exigida a prestação de garantia em percentual equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do contrato em razão da complexidade da obra e riscos envolvidos, conforme esclarecido no anexo ii termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante que tiver ofertado o menor preço, quando convocada, deverá encaminhar para o endereço eletrônico, a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir do encerramento da disputa.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei n ****.
A visita técnica poderá ser acompanhada por engenheiro da administração que acertificará, expedindo o necessário atestado de visita.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico: https:bnccompras. comhomelogin, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.