A Câmara Municipal de Lunardelli, PR, realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para a construção de sua sede administrativa e legislativa. O valor estimado é de R$ ****,78. A licitação é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor valor global. O prazo para apresentação de propostas vai até 16/04/2026 às 07h59min, com a sessão pública de lances ocorrendo no mesmo dia, das 08h00min às 14h00min. É obrigatória a visita técnica ao local. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.
O prazo para a execução dos serviços de levantamento planialtimétrico, sondagem, projetos executivos e orçamento da obra é de até 40 dias, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável até a conclusão da obra.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O pagamento fica condicionado à comprovação da efetiva prestação dos serviços e aprovação dos produtos pela fiscalização.
Será exigida garantia do produto por até 12 meses, a partir da data de recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. A licitação é destinada exclusivamente a micro e pequenas empresas.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
É indispensável a avaliação prévia do local de execução dos serviços, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital com os anexos está publicado nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * para acesso e download por qualquer interessado, sem ônus.
O valor total da contratação é de R$ ****,78.