Licitação para concessão de direito real de uso de um barracão industrial de 600m² para instalação de empresa do ramo de confecções. O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico do município. A sessão pública ocorrerá em 22/07/2026. O critério de julgamento é por maior pontuação técnica. A participação é eletrônica através da plataforma ComprasBR. É obrigatória a vistoria prévia do local. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início das atividades de produção no município, com pontuações variando de 10 a 30 pontos para início em até 25 dias, 20 dias ou 10 dias, respectivamente. será atribuído ao licitante que iniciar as atividades de produção em até 25 dias, devidamente justificado e comprovável.
O critério de julgamento é por maior pontuação técnica.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos apenas do licitante detentor da primeira colocação. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal
A vistoria prévia do local é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o doservi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.
O edital não menciona a exigência de amostras. deixar de apresentar amostra ou
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, entre outros motivos. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.
