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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, AS MARGENS DA RODOVIA PEDRO ROCHA DE ABREU, CANTAGALO/PR, CONFORME PLANO DE AÇÃO N ****- 072581/2024.
Documentos complementares exigidos (projeto básico/termo de referência, estudo técnico preliminar, memorial descritivo, planilhas orçamentária e cronograma, planilha de cálculo de BDI, projetos, modelo de proposta, modelo de declaração unificada, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, minuta de termo de contrato), prazo para entrega, critérios de participação (credenciamento na plataforma comprasbr), etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, envio de lances, julgamento), custo da disputa (R$ 100,00), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (10 dias úteis após ordem de serviço), prazo de execução (12 meses), vedações para participação (autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, agentes públicos), possibilidade de vistoria prévia (com agendamento), modelos de declaração, regras para lances (intervalo mínimo de diferença de valores entre lances, envio automático, valor final mínimo, percentual de desconto máximo), critérios de julgamento (menor preço global), modo de disputa (aberto), preferência ME/Epp/equiparadas (ampla concorrência), regras para recursos, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, homologação do resultado, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento nos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e comprasbr, modelos de proposta, declaração unificada, declaração de enquadramento ME/Epp, minuta de termo de contrato.