Licitações Contenda - PR

A competição se dará por menor preço, em regime de menor valor global do lote.

A fase de habilitação se dará após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 5. 2 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,76.

O início dos serviços deverá acontecer em até 10 dias após assinatura de contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no anexo iii e anexo iv são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo descumprimento parcial ou total dos compromissos assumidos, a contratada estará sujeita à aplicação de penalidades, como multa compensatória de até 20%, multa moratória de até 1% por dia de atraso, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total máximo estimado para este pregão eletrônico é de R ****,00 oitenta mil, cento e sessenta reais.

A entrega dos kits deverá ocorrer na data do evento ou conforme cronograma previamente definido pela administração. Eventuais ajustes de data ou horário deverão ser previamente comunicados pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das CNDs do INSS, FGTS e CNDT (débitos trabalhistas), dentro dos seus prazos de validade.

A competição se dará por menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 7. 4 ou 7. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,31.